Coronavírus

Minas Gerais Betim (MG) pode exonerar servidor que recusar vacina contra covid-19

Betim (MG) pode exonerar servidor que recusar vacina contra covid-19

Prefeitura afirma que "nenhuma posição particular, religiosa ou política pode prevalecer" sobre o direito à saúde da coletividade

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli e Célio Ribeiro*, do R7

Servidores de Betim (MG) podem ser exonerados

Servidores de Betim (MG) podem ser exonerados

Reprodução / Google Street View

Servidores da Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 poderão ser exonerados dos cargos. O decreto que torna obrigatória a imunização do funcionalismo público foi publicado na última sexta-feira (6).

De acordo com o dispositivo assinado pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido) e pelo Procurador-Geral do município, Bruno Ferreira Cypriano, “nenhuma posição particular, convicção religiosa, filosófica ou política ou temor subjetivo” pode prevalecer sobre o direito da coletividade de se proteger contra uma doença.

Veja: Justiça confirma demissão de funcionária que recusou vacina

Os servidores da administração pública direta e indireta, incluindo prestadores de serviço ou conveniadas, não poderão escolher a marca do imunizante contra a covid-19. Só serão dispensados da vacinação aquelas pessoas que comprovarem comorbidades que impeçam a aplicação do imunizante.

Os trabalhadores que recusarem a vacinação serão alvo de Processo Administrativo Disciplinar e exoneração, demissão por justa causa ou rescisão do contrato de trabalho temporário.

Jurisprudência

O decreto também se baseia em posicionamentos do ministro Luís Roberto Barroso em decisões no STF (Supremo Tribunal Federal). No fim do ano passado, Barroso afirmou, em plenário, que é constitucional impor a vacinação e que, nesses casos, “não há violação à liberdade de consciência e convicção filosófica”.

Recentemente, a Prefeitura de São Paulo também decidiu tornar obrigatória a imunização contra a doença, sob pena de exoneração.

Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que a Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável, além de evitar a proliferação de doenças. Um projeto de lei neste sentido é avaliado pela Câmara dos Deputados.

*​Estagiário do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli.

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