Servidores de Betim (MG) podem ser exonerados
Reprodução / Google Street ViewServidores da Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 poderão ser exonerados dos cargos. O decreto que torna obrigatória a imunização do funcionalismo público foi publicado na última sexta-feira (6).
De acordo com o dispositivo assinado pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido) e pelo Procurador-Geral do município, Bruno Ferreira Cypriano, “nenhuma posição particular, convicção religiosa, filosófica ou política ou temor subjetivo” pode prevalecer sobre o direito da coletividade de se proteger contra uma doença.
Veja: Justiça confirma demissão de funcionária que recusou vacina
Os servidores da administração pública direta e indireta, incluindo prestadores de serviço ou conveniadas, não poderão escolher a marca do imunizante contra a covid-19. Só serão dispensados da vacinação aquelas pessoas que comprovarem comorbidades que impeçam a aplicação do imunizante.
Os trabalhadores que recusarem a vacinação serão alvo de Processo Administrativo Disciplinar e exoneração, demissão por justa causa ou rescisão do contrato de trabalho temporário.
Jurisprudência
O decreto também se baseia em posicionamentos do ministro Luís Roberto Barroso em decisões no STF (Supremo Tribunal Federal). No fim do ano passado, Barroso afirmou, em plenário, que é constitucional impor a vacinação e que, nesses casos, “não há violação à liberdade de consciência e convicção filosófica”.
Recentemente, a Prefeitura de São Paulo também decidiu tornar obrigatória a imunização contra a doença, sob pena de exoneração.
Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que a Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável, além de evitar a proliferação de doenças. Um projeto de lei neste sentido é avaliado pela Câmara dos Deputados.
*Estagiário do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli.