Novo Coronavírus

Minas Gerais BH suspende multa por falta de uso de máscaras após pedido do MP

BH suspende multa por falta de uso de máscaras após pedido do MP

Mesmo com o cancelamento das cobranças que começariam na próxima semana, item de proteção ainda é obrigatório nos espaços públicos da cidade

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Uso de máscaras ainda é obrigatório em BH

Uso de máscaras ainda é obrigatório em BH

Reprodução / Pixabay

A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu, nesta sexta-feira (8), a aplicação de multas no valor de R$ 80 para moradores que forem pegos pelas ruas da capital sem máscaras ou cobertura no nariz e boca. O valor começaria a ser cobrado no dia 15 de maio.

O novo decreto divulgado no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (8), também cancela a multa de R$ 20 mil para quem fizer eventos com carro na cidade e a cobrança que seria feita a condomínios que não organizarem o uso de áreas comuns.

A decisão aconteceu em função de uma recomendação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), enviada ao prefeito Alexandre Kalil, nesta quinta-feira (7).

A recomendação assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela alega que as decisões do prefeito violam "princípios do regime democrático e republicano". Segundo o promotor, o decreto divulgado pelo Executivo só poderia ter sido aplicado caso fosse para regulamentar uma lei estabelecida pela Câmara Municipal.

Para o promotor, os decretos podem caracterizar "ato de improbidade administrativa" por parte de Kalil. Procurada, a Prefeitura de BH informou que ainda não foi notificada.

Últimas