BH suspende multa por falta de uso de máscaras após pedido do MP

Mesmo com o cancelamento das cobranças que começariam na próxima semana, item de proteção ainda é obrigatório nos espaços públicos da cidade

Uso de máscaras ainda é obrigatório em BH

Uso de máscaras ainda é obrigatório em BH

Reprodução / Pixabay

A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu, nesta sexta-feira (8), a aplicação de multas no valor de R$ 80 para moradores que forem pegos pelas ruas da capital sem máscaras ou cobertura no nariz e boca. O valor começaria a ser cobrado no dia 15 de maio.

O novo decreto divulgado no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (8), também cancela a multa de R$ 20 mil para quem fizer eventos com carro na cidade e a cobrança que seria feita a condomínios que não organizarem o uso de áreas comuns.

A decisão aconteceu em função de uma recomendação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), enviada ao prefeito Alexandre Kalil, nesta quinta-feira (7).

A recomendação assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela alega que as decisões do prefeito violam "princípios do regime democrático e republicano". Segundo o promotor, o decreto divulgado pelo Executivo só poderia ter sido aplicado caso fosse para regulamentar uma lei estabelecida pela Câmara Municipal.

Para o promotor, os decretos podem caracterizar "ato de improbidade administrativa" por parte de Kalil. Procurada, a Prefeitura de BH informou que ainda não foi notificada.