BHTrans ainda não sabe se vai voltar a multar motoristas em BH

Decisão do STF autoriza que a empresa volte a aplicar multas após 11 anos, no entanto, ao menos por enquanto, nada vai mudar na atuação dos agentes

Empresa não vai multar, por enquanto

Empresa não vai multar, por enquanto

Reprodução/Flickr PBH

Três dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a BHTrans pode voltar a multar os motoristas na capital mineira, a empresa ainda não sabe se vai, realmente, exercer a atividade, vetada em 2009.

Até o momento, o posicionamento da empresa é de que irá aguardar a publicação do acórdão do STF para decidir o que fazer. Não há previsão para a divulgação do texto.

"O acórdão que vai modular a decisão do STF ainda não foi publicado. Mas, por enquanto, nada vai mudar na atuação da BHTRANS", diz a empresa em nota.

Por enquanto, continua valendo a regra de que somente agentes da Guarda Municipal ou policiais militares podem lavrar o auto de infração e determinar multas aos motoristas, como ocorre na capital mineira desde 2009.

Histórico

A decisão que impediu a BHTrans de aplicar multas é de 10 de novembro de 2009. Na ocasião, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade,  derrubar uma sentença do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que permitia a autuação por agentes da empresa.

A alegação para que a BHTrans deixasse de multar é que, por se tratar de uma empresa de economia mista, ela não poderia aplicar penalidades que poderiam visar ao lucro. Desde então, o agente da BHTrans ficava acompanhado de um guarda municipal ou policial militar, que lavravam os autos de infração nas ruas da capital mineira.