Minas Gerais Brumadinho: MPF refaz denúncia à Justiça Federal às vésperas da prescrição de crimes

Brumadinho: MPF refaz denúncia à Justiça Federal às vésperas da prescrição de crimes

Primeira denúncia feita pelo Ministério Público Estadual estava suspensa para troca da corte responsável pelo caso

  • Minas Gerais | Do R7

Washington Alves/Reuters

O MPF (Ministério Público Federal) enviou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (23), a denúncia contra 16 pessoas, a Vale e a Tüv Süd pelas 270 mortes causadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho e pelos crimes ambientais ocorridos em razão do desastre.

Na prática, o MPF ratificou a primeira denúncia feita pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), em janeiro de 2020, que foi suspensa após o STF (Supremo Tribunal Federal) entender que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal.

"Isso se deve ao fato de que novos fatos e autores podem surgir durante a instrução criminal. A urgência da ratificação da denúncia se explica pelo teor da decisão da ministra Rosa Weber, que chamou a atenção para a possibilidade de prescrição de alguns crimes", explica a procuradora Mirian Moreira Lima.

Na última semana, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, pediu o andamento imediato do processo na Corte federal diante da possível prescrição de crimes ambientais na próxima quarta-feira (25), quando o caso completa quatro anos.

"Presentes essas circunstâncias excepcionais, a ausência de publicação do acórdão da 2ª Turma (ou da certificação de seu trânsito em julgado), uma vez já publicada a ata de julgamento, não impede a eficácia da decisão colegiada no sentido de determinar a imediata remessa dos autos ao Juízo Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte", declarou a ministra.

Agora, cabe à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte decidir se vai receber a ação e tornar os acusados réus novamente.

"O MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos", informou o órgão em nota.

A reportagem tenta contato com a defesa dos denunciados.

Últimas