Minas Gerais Caixa Econômica deve dispensar 1.135 terceirizados em situação irregular em BH, determina liminar

Caixa Econômica deve dispensar 1.135 terceirizados em situação irregular em BH, determina liminar

Serviço de vendas por telemarketing deve ser prestado por funcionários próprios, aponta MPT

Caixa Econômica deve dispensar 1.135 terceirizados em situação irregular em BH, determina liminar

Uma liminar da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte obriga a Caixa Econômica Federal  a rescindir contratos com 1.135 trabalhadores contratados irregularmente para prestar serviços de telemarketing.

Os funcionários terceirizados prestavam serviços que correspondem à atividade-fim do banco, o que pela lei só pode ser exercido por empregados próprios. Todos atuam na área de telemarketing com informações relativas a serviços bancários e venda de produtos financeiros como cartões e seguros.

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A Caixa deve dispensar os trabalhadores em até 12 meses, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento. O banco pode recorrer.

Na ação, que ainda não foi julgada, o MPT (Ministério Público do Trabalho) também pode a condenação da Caixa em R$ 5 milhões por danos morais.

Segundo relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas, os 1.135 terceirizados foram contratados da Plansul Planejamento e Consultoria LTDA em Belo Horizonte. A procuradora do Trabalho Juliana Vignoli aponta as irregularidades.

— Os serviços prestados pelos terceirizados são imprescindíveis à atividade finalística da Caixa, uma vez que compõem a essência da razão deste banco existir. Estes empregados laboram diariamente com serviços exclusivamente oferecidos pela empresa. É inegável que a conduta causou e ainda causa lesão aos interesses da coletividade.

A assessoria do banco ainda não se pronunciou sobre a decisão.