A Câmara de Belo Horizonte aprovou sem ressalvas, nesta terça-feira (1º), as contas da gestão de Fernando Pimentel (PT) na prefeitura referentes aos anos de 2004 e 2006.
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram sem ressalvas os gastos da gestão de Marcio Lacerda no ano de 2012.
No caso de Pimentel, a avaliação acontece 17 anos e 15 anos, respectivamente, após os anos relativos à prestação de contas. Para Lacerda, o prazo foi menor, de 9 anos.
Segundo a Câmara Municipal, a aprovação das contas na Casa legislativa só podem acontecer após emissão de parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que teria sido enviado aos deputados em novembro do ano passado.
"Os projetos são de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e têm como base, conforme previsão legal, pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviados ao Legislativo em novembro de 2020", destacou a CMBH.
Procurado pelo R7, o TCE justificou que "a análise técnica das prestações de contas de Belo Horizonte possui maior complexidade, devido ao volume de documentação e do número grande de instituições ligadas ao município, em comparação com as contas de outras cidades do Estado".
"Há, ainda, as diligências para solicitação de documentação e de esclarecimentos sobre os dados informados no processo, manifestação da defesa e abertura de vista aos representantes legais da prefeitura, quando necessário. Acrescenta-se que, no ano de 2020, devido à pandemia da Covid-19, os prazos processuais foram suspensos", completou o tribunal.
Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte por dois mandatos, entre 2001 e 2009. Ele foi sucedido pelo empresário Marcio Lacerda que também comandou a capital mineira por duas gestões, entre 2009 e 2016.