A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta sexta-feira (16), um projeto de lei que reduz as regras para licenciamento e instalação de antenas telefônicas na cidade.
Para entrar em vigor, o PL aprovado com 32 votos favoráveis ainda precisa passar por mais uma votação e por sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
A proposta foi apresentada pelo vereador Léo Burguês (PLS), em setembro de 2019, sob a justificativa de viabilizar a ampliação da cobertura telefônica na cidade e facilitar a instalação futura de equipamentos para a rede 5G.
O texto aprovado nesta tarde dispensa do licenciamento municipal para as antenas móveis, aquelas instaladas em áreas internas e para as de pequeno porte. O documento também prevê que a autorização ambiental só será necessária quando a instalação ocorrer em área de preservação permanente ou unidade de conservação.
Além disto, o projeto indica que poderão ser instaldas antenas em "bens públicos municipais de todos os tipos" sem custo para as empresas, desde que exista um termo de permissão de uso.
Debate
Desde que o projeto foi proposto em 2019, ele já passou por debates em diferentes comissões na Câmara. Em uma das reuniões, especialistas alertaram para o risco à saúde das pessoas com o possível aumento de antenas nas cidade e proximidade com a população. Uma engenheira entrevistada pelos vereadores alertou para a possível relação entre a radiação emitida e o desenvolvimento de câncer.
Outros especialistas também ouvidos no decorrer dos anos já afirmaram que não haveria riscos à saúde já que os projetos devem seguir os parâmetros estabelecidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Versões
Embora o texto tenha sido aprovado com 32 votos, já há uma nova versão do projeto que será analisada na próxima reunião que pautar o tema. Os vereadores terão que escolher entre as duas.
O novo documento também é de autoria de Burguês. Segundo ele, a versão foi escrita com sugestões da prefeitura. O político é o representante do governo na Câmara. A versão prevê mais regras para o licenciamento das antenas.
Entre as diferenças está a previsão de cobrança de uma taxa para que os equipamentos sejam colocados nos espaços públicos e a isenção de licenciamento apenas para as antenas internas. Ainda não há data para a nova votação.