Minas Gerais Câmara de BH aprova projeto que agiliza veto a atos da prefeitura

Câmara de BH aprova projeto que agiliza veto a atos da prefeitura

Proposta estabelece normas específicas para tramitação; medida provocou reações entre o Executivo e o Legislativo

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Texto foi aprovado com 20 votos contra 19

Texto foi aprovado com 20 votos contra 19

Divulgação/Câmara Municipal Belo Horizonte,

A Câmara de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (13), um projeto de resolução que torna mais rápido o processo de derrubada de atos da prefeitura que sejam considerados equivocados pelos vereadores.

O texto autoriza a Casa a criar uma comissão específica para tratar do assunto e realizar a votação em turno único. Até então, o veto era analisado em até quatro colegiados e era votado em dois turnos, assim como os projetos comuns.

"Esse procedimento é totalmente inadequado por não atender à necessidade de posicionamento tempestivo do Poder Legislativo diante da gravidade que representa a usurpação da competência legislativa por parte do Poder Executivo", destacou a mesa diretora da Câmara sobre o processo antigo ao propor as mudanças.

O projeto foi aprovado com um voto de diferença (20 a 19). Procurada, a prefeitura não se posicionou sobre o assunto. Durante a noite, em entrevista ao jornal o Tempo, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou que "a corda arrebentou" em relação ao Legislativo e falou em traição. A proposta foi analisada após uma semana de tensão entre os dois poderes.

Procurada, Nely Aquino (Podemos), presidente da Câmara, negou uma ruptura entre os poderes. "Não há rompimento, traição ou a corda arrebentou, apenas foi preciso um aperfeiçoamento do Regimento Interno para que a Câmara fique por dentro dos debates sobre os decretos do prefeito, ampliando agora o debate e a discussão com os representantes que estão mais próximos do povo, os vereadores", destacou.

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