Minas Gerais Câmara de BH arquiva projeto que tentava limitar venda de animais

Câmara de BH arquiva projeto que tentava limitar venda de animais

Objetivo era proibir a comercialização em ruas, feiras, praças e locais onde também seja vendido alimento para consumo humano

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Projeto poderia afetar vendas no Mercado Central

Projeto poderia afetar vendas no Mercado Central

Reuters

A Câmara de Belo Horizonte barrou, nesta terça-feira (13), a tramitação de do projeto que tenta limitar a venda de animais na cidade.

Na prática, os vereadores avaliaram um recurso da vereadora Duda Salabert (PDT) contra o parecer da Comissão de Legislação e Justiça que classificou o projeto como inconstitucional. A legislação da Casa manda arquivar todos os projetos que são classificados como inconstitucionais pela Comissão.

O projeto original pretendia proibir "o comércio de animais vivos em ruas, feiras, praças, mercados, estabelecimentos e condomínios comerciais onde também seja comercializado alimento para consumo humano".

Entre os estabelecimentos que poderiam ser afetados estão aqueles instalados no Mercado Central. A venda de animais por lá passou por uma briga judicial entre 2016 e 2018, após a Assembleia Legislativa propor uma ação civil pública acabar com a venda. Em 2018, a Justiça autorizou a comercialização.

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