Coronavírus

Minas Gerais Câmara quer multar em R$ 10 mil quem 'furar a fila' da vacina em BH

Câmara quer multar em R$ 10 mil quem 'furar a fila' da vacina em BH

Valor da pena pode ser dobrado caso o acusado tenha cargo público; projeto já foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça

Multa pode chegar a R$ 20 mil em alguns casos

Multa pode chegar a R$ 20 mil em alguns casos

Janine Moraes / Prefeitura de Contagem

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte quer multar em R$ 10 mil quem ‘furar a fila’ da vacinação contra a covid-19 na capital. O valor da multa pode ser dobrado caso o acusado tenha um cargo público.

O PL 165/21, assinado pelos vereadores Duda Salabert (PDT) e Rubão (PP), define ‘furar a fila’ como o ato de “aplicar ou receber o imunizante, beneficiando a si próprio ou a terceiros e em desacordo com a ordem prevista em ‘Programa de Imunização’”. Segundo o texto, a aplicação da multa não impede que a pessoa seja punida em outras instâncias. Não deve haver punição em casos em que houve mudança na ordem para evitar a perda de doses, como no caso das ‘xepas da vacina’.

O projeto já foi aprovado, em 1º turno, pela Comissão de Legislação e Justiça. O parecer da relatora, Fernanda Altoé (Novo), ressalta que o texto não especifica qual Programa de Imunização deve ser seguido, o que pode gerar dúvidas na hora da aplicação da punição. Por isso, a vereadora apresentou uma emenda pedindo para que a penalidade seja aplicada nos casos de descumprimentos dos planos nacional, estadual e municipal de vacinação.

O texto ainda precisa passar pelas Comissões de ‘Saúde e Saneamento’, ‘Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor’ e ‘Orçamento e Finanças Públicas’. Depois, o PL precisa ser aprovado pela maioria dos membros da Câmara em dois turnos para, só depois, ser sancionado ou não pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).

‘Fura-fila’

Desde o início da campanha de vacinação, vários casos de irregularidades na imunização já foram registrados. O mais icônico aconteceu dentro da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e foi denunciado pelo R7. A pasta teria vacinado quase 3 mil servidores que não faziam parte dos grupos prioritários, incluindo funcionários em regime de “home office” e até o secretário de Saúde à época, Carlos Eduardo Amaral.

Dias após a denúncia, o governador Romeu Zema (Novo) exonerou vários nomes da pasta, incluindo Amaral e o “número 2” da Saúde, Marcelo Cabral, que estavam entre os imunizados. O caso também motivou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia, que pediu o indiciamento de quatro membros da pasta por peculato.

*​Estagiário do R7 sob a supervisão de Flávia Martins y Miguel.

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