Minas Gerais Caso Samarco: MP prevê novo acordo de reparação em 6 meses

Caso Samarco: MP prevê novo acordo de reparação em 6 meses

Ministério Público defende extinção de fundação criada para gerenciar o processo de reparação dos danos causados em Mariana

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Ministério Público busca novo acordo inspirado na negociação feita em Brumadinho

Ministério Público busca novo acordo inspirado na negociação feita em Brumadinho

Antonio Cruz/Agência Brasil

O procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, afirmou, nesta terça-feira (17), que um novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, deve estar na mesa de negociação das empresas mineradoras até março do ano que vem. 

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), junto a outras instituições, negocia uma revisão do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) assinado em 2016 e mira no acordo de Brumadinho para negociar um valor com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para a reparação aos atingidos pela tragédia de novembro de 2015. O acordo entre a mineradora Vale e o Governo de Minas para compensar os danos causados pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho foi fechado em R$ 37 bilhões. 

Em entrevista coletiva realizada em Governador Valadares, a 315 km de Belo Horizonte, Soares Junior afirmou que o acordo assinado pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, a União e as empresas, é "nefasto" e não atende aos interesses da população. 

— A nosso ver, o acordo nao atende à população atingida, não atende ao meio ambiente, não atende aos interesses de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União e está se mostrando que o acordo também não atende aos interesse das empresas. Já foram gastos R$ 13 bilhoes, sem nenhum resultado positivo.

Valores

Desde o início do ano, as instituições negociam, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um novo modelo de acordo, em que as empresas repassariam um valor relativo aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Uma ação do Ministério Público Federal, que tramita na Justiça Federal, pede R$ 155 bilhões às mineradoras.

No entanto, de acordo com Soares Júnior, um valor para este acordo não sairá até março do ano que vem, quando termina o prazo de discussão das 17 premissas elencadas pelo CNJ. 

Dessa vez, no entanto, ao contrário do que ocorreu em Brumadinho, os atingidos devem fazer parte da construção do acordo

— No caso de Brumadinho, os atingidos não participaram diretamente do acordo, eles foram beneficiados, mas eles não eram parte da ação do Ministério Público. Eles foram beneficiados com auxílio emergencial, transferência de renda e recursos da ordem de R$ 4 bilhões para promoção de atividade econômica na região atingida. 

Outra diferença é que, inicialmente, os demais municípios do Estado não devem fazer parte da ação. No caso do acordo de Brumadinho, uma proposta da Assembleia Legislativa garantiu a partilha de R$ 1,5 bilhão para todos os 853 municípios de Minas Gerais - atingidos direta ou indiretamente pela tragédia. 

No entanto, de acordo com o promotor de Justiça, Leonardo Castro Maia, é possível que haja mudanças ao longo das negociações. 

— Essa negociação pode ser alterada no curso das tratativas. No caso de Brumadinho, foram excluídas as ações dos municípios e individuais. 

Extinção da Fundação Renova

O Ministério Público defende a extinção da Fundação Renova, que é mantida com recursos das mineradoras. Uma ação foi levada à Justiça nesse sentido e é discutida no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

— Não defendemos a extinção pura e simples, a Renova tem que ser transformada aos poucos até a sua extinção definitiva. 

De acordo com o procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, as empresas estão dispostas a negociar a extinção da fundação. 

— Eu vejo que as empresas também estão incomodadas com essa situação. Já foram gastos R$ 13 bilhões e ainda não resolveram. 

Outro lado

A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 14 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação até junho, tendo sido pagos R$ 4,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 328 mil pessoas. As ações abrangem, ainda, as áreas de infraestrutura, saúde, retomada das atividades agrícolas, restauração das áreas degradadas, monitoramento da qualidade da água, da biodiversidade, recuperação de nascentes e apoio à retomada das atividades econômicas.

Em reunião realizada no dia 22/6, no âmbito do Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi firmado um compromisso entre as partes com 10 premissas que indicam o caminho para uma possível repactuação entre os envolvidos. A carta de princípios assegura que a discussão de repactuação não implica paralisação, suspensão ou descontinuidade de quaisquer programas ou projetos atualmente em desenvolvimento. Ou seja, as ações executadas pela Fundação Renova que compõem a reparação seguem em andamento.

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