Decreto visa ajudar comerciantes impactados
Pablo Nascimento / R7A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou mais uma vez o prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos comércios impedidos de abrir para conter a proliferação do novo coronavírus.
O novo calendário divulgado no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (2), indica que as parcelas vencidas entre abril e dezembro deste ano poderão ser pagas entre novembro de 2020 e abril de 2021.
O decreto também prorrogou para o dia 10 de dezembro de 2020 o vencimento das taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade. Os valores devidos destas taxas poderão ser parcelados em até cinco vezes a partir de dezembro.
Segundo a prefeitura, passados os prazos indicados no decreto 17.425, o comerciante poderá ter o nome inscrito na dívida ativa.
Atualmente, lojas de roupas, academias, shoppings, centros de compra e clínicas de estética já podem funcionar na capital mineira, respeitando as orientações de proteção contra o coronavírus.
Os bares e restaurantes, que já estão servindo almoço nos estabelecimentos, vão poder abrir durante a noite e vender bebidas alcoólicas no local, a partir desta sexta-feira (4).
Ao anunciar a nova fase de reabertura da cidade na última semana, o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, alertou que a permanência da flexibilização depende dos cuidados adotados pela população e do controle da pandemia.
— Fazemos um monitoramento diário. O fato de termos feito essa reabertura não significa que não podemos fechar de novo.
O último boletim da prefeitura, divulgado nesta terça-feira (1º), 1.004 pessoas morreram na cidade vítimas da doença. O total de infectados é de 34.121. A capital é o município com mais casos do Estado.