Minas Gerais Conselheiro do TCE-MG investigado acredita que caso será arquivado

Conselheiro do TCE-MG investigado acredita que caso será arquivado

Cláudio Terrão criticou a atuação do procurador do MP de Contas, Marcílio Barenco, autor da denúncia de improbidade em contrato

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes e Akemi Duarte, da Record TV Minas

Cláudio Couto Terrão, conselheiro do TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) investigado por supostas irregularidades em contrato do órgão quando era presidido por ele, acredita que o inquérito será arquivado pelo Ministério Público Estadual.

A afirmação foi feita à Record TV Minas, nesta terça-feira (13), em reação à reportagem exclusiva da emissora que revelou as investigações na última semana. Conforme apurado, o MP investiga denúncias de possíveis irregularidades na contratação, sem concorrência pública, de uma empresa de consultoria.

Terrão criticou duramente a atuação do procurador do Ministério Público de Contas, junto ao TCE de Minas, Marcílio Barenco Corrêa de Melo, autor da denúncia. O conselheiro atribuiu a acusação a uma perseguição pessoal e afirmou que o colega de tribunal pode ter cometido crime de abuso de autoridade e prevaricação. Isso porque, em situações de contratações semelhantes, o procurador não tomou nenhuma providência. A reportagem fez contato com procurador Barenco, mas ainda não teve retorno.

Cláudio Terrão concedeu entrevista exclusiva

Cláudio Terrão concedeu entrevista exclusiva

Reprodução / Record TV Minas

Confira a íntegra da entrevista:

- Por que o senhor optou por essa modalidade de contratação sem concorrência pública?

Primeiro gostaria de fazer algum esclarecimento.  Na narrativa do procurador do MPC, ele cria uma versão completamente dissociada da realidade jurídica dos fatos, tanto que na reportagem aparecem palavras como direcionamento, dano ao erário, multa e ressarcimento. Nunca houve direcionamento porque não houve um precedimento licitatório.

Trata-se da chamada contratação direta por inexigibilidade e, assim, ela foi realizada porque os técnicos do Tribunal apontaram a necessidade de contratar a empresa Leme e não outra. Essa empresa é que foi apontada como a empresa necessária ser contratada. Ela é a única que detinha naquele momento o "know-how" exigido, o conhecimento exigido. Além disso, detinha no mercado a metodologia especializada exigida como solução adequada para o Tribunal de Contas. Por isso, que optou-se pela inexigibilidade de licitação.

- Quem indicou a Leme Consultoria?

Não houve direcionamento. Não se utiliza a expressão direcionamento nesses casos. Direcionamento traz uma carga pejorativa. Ocorre direcionamento quando há a possibilidade de licitar, ou seja, quando várias empresas em condições de prestar mesmo serviço e não é esse o caso. Essa metodologia especializada de domínio da empresa Leme, ela foi contratada como solução adequada por diversos órgãos estatais. E o detalhe, apesar de o procurador ter conhecimento desse fato, os custos do processo administrativo, ele se omitiu quanto a isso. Em nenhum momento ele destaca essa situação.

- A reportagem visitou a sede da empresa em Santo André, que funciona em casa sem placa de identificação. O senhor sabia disso?

Não vejo nenhum problema da empresa funcionar em uma casa, de funcionar na sala de um edifício, ter um prédio suntuoso, funcionar inclusive compartilhando prédios residenciais e comerciais. O que me chamou a atenção na visita é que, ao visitá-la, por se tratar obviamente de uma empresa, que funciona em horário comercial, a visita foi feita em horário noturno. Ou seja, muito improvável de se encontrar alguém na empresa naquele momento. Mas por sorte do repórter, ele foi atendido pelos vizinhos e informaram que a empresa funciona naquele local, mas que não estava funcionando naquele momento em função da pandemia, as pessoas estavam trabalhando em home office.

- Qual foi o serviço que a Leme entregou para o TCE?

O serviço que o TCE exigia naquele momento, ou seja, um serviço de dimensionamento das forças de trabalho. Esse serviço foi fundamental para a diretoria de gestão de pessoas. Com base nesse serviço, seria possível ao tribunal estabelecer por exemplo metodologia de produtividade, da maneira que através de horas de serviço prestado se pudesse auferir pelas unidades orgânicas do tribunal e pelas pessoas e pelo tipo de trabalho o nível de trabalho. Foi um serviço absolutamente satisfatório, o preço pago dentro do mercado, aliás, abaixo da média do mercado. O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria Geral da República, diversos tribunais regionais do trabalho, tribunais regionais eleitorais, vários Tribunais de Justiça, ou seja, não há nenhum problema de se contratar essa empresa diretamente porque esses órgãos, que serviram de referência para a nossa contratação, assim o fizeram.

- O Ministério Público Estadual, a partir do parecer do Ministério Público de Contas, abriu uma investigação de improbidade administrativa contra o senhor. O senhor acha que o inquérito será arquivado ou teme ser denunciado para Justiça?

Tenho absoluta certeza que esse inquérito vai ser arquivado. O fato é que Mistério Público do Estado ainda não me intimou para prestar informações. Essas informações que estou agora estou prestando para vocês porque fiquei surpreendido com reportagem. Fiquei preocupado, a inferência se faz ali, parece que houve algo oculto nessa contratação. Foi algo transparente, é importante dizer. Se cogita ali que houve dano ao erário, isso é uma coisa absurda porque o serviço foi adequadamente prestado. O preço contratado ficou na média ou abaixo dos preços pagos. E aí entram questões que são curiosas: por que o procurador fez um negócio desse? Penso isso decorre de uma questão pessoal. O fato é que no momento que eu era presidente do Tribunal de Contas, eu ter indeferido diversos pedidos desse procurador. Isso gerou obviamente uma animosidade por parte dele e essa narrativa, com todo respeito, completamente dissociada dos fatos.

Em nenhum momento esse procurador fala que o serviço prestado estava acima do mercado. Ele não fala nada, mas ao mesmo tempo diz no processo que há dano ao erário. A situação é tão inusitada para não dizer outra coisa que, em casos semelhantes, ele asseverou em outros processos que não há dano ao erário nessas circunstâncias.

Ao levar o procedimento de inexigibilidade do TCE ao Ministério Público do Estado, ele [procurador] se omitiu, por exemplo, quanto à contratação dessa empresa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos mesmos moldes que foram feitos pelo TCE.  Na verdade, o que posso dizer que o comportamento desse cidadão, de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ele confirmou em tese ao menos crime de abuso de autoridade e prevaricação. É fundamental que o Ministério Público do Estado apure esses fatos, para verificar se houve a prática de ilícito penal e ilícito de improbidade administrativa por ele.

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