Apenas comércios essenciais estão abertos em BH
Divulgação / PBH / Adão de SouzaO Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte encaminhou um ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que seja revista a decisão do juiz Wauner Machado. Nesta segunda-feira (20), o magistrado determinou a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes na capital mineira filiados à Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
O documento foi encaminhado ao presidente do TJ, desembargador Gilson Soares Lemes e, conforme o texto, "reabrir bares e restaurantes pode significar aumento no número de casos e mortes por Coronavírus e, inclusive, colapsar o sistema de saúde da capital com a superlotação de leitos de UTI e enfermaria."
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O Conselho Municipal de Saúde destaca ainda os indicadores da capital mineira para embasar o pedido de revisão da decisão judicial. Conforme o órgão, o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde "revela que o município possui 14.001 casos confirmados para covid-19 e 343 mortes até o momento", destaca.
O Conselho também ressalta as taxas de ocupação de UTI e enfermaria, em 91% e 77% na última segunda-feira (20).
"Além disso, nessa publicação fica evidente na série histórica que as fases 1 e 2 de flexibilização do comércio em BH a partir de 25 de maio provocaram expressivo aumento no número de casos e mortes por Covid-19", diz o documento.
Decisão
Nesta segunda-feira (20), o juiz Wauner Machado acolheu um mandado de segurança coletivo impetrado pela Abrasel e suspendeu os efeitos do decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) que previa a abertura apenas de comércios essenciais na cidade.
Machado, na decisão, ainda chamou o prefeito de "tirano" e pediu que o Ministério Público abrisse uma investigação contra Kalil por "legislar por meio de decretos".