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Minas Gerais Coronavírus: MP quer proibir prefeito de BH de barrar ônibus

Coronavírus: MP quer proibir prefeito de BH de barrar ônibus

Para Promotor, decreto de Alexandre Kalil afronta Constituição e pune somente usuários do transporte coletivo; três ônibus já foram barrados

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da RecordTV Minas, com Lucas Pavanelli, do R7

Kalil barrou ônibus vindos de outras cidades

Kalil barrou ônibus vindos de outras cidades

Reprodução/Facebook

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação para derrubar um decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), que determinou que ônibus vindos de cidades que flexibilizaram as regras de isolamento social sejam impedidos de entrar na capital mineira

Até o momento, três ônibus intermunicipais já foram barrados, o último nesta terça-feira (14), da linha 5986, saiu de Capim Branco e passou por Matozinhos, município que resolveu reabrir o comércio nesta semana, antes de chegar a Belo Horizonte.

O pedido de liminar, ou seja, em caráter de urgência ainda não foi apreciado pela Justiça. A ação foi proposta pelo promotor Paulo de Tarso Morais Filho, que elencou 40 motivos para Kalil se abster de proibir o transporte coletivo de passageiros. 

O promotor pediu à Justiça que seja fixada multa diária por cada ato que represente o descumprimento da liminar. Ele estipulou o valor da causa em R$ 1 milhão e disse que há um risco de dano já que as pessoas estão sendo impedidas de se deslocar. 

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"O perigo de dano é evidente a partir do instante em que pessoas estão sendo impedidas de se deslocarem, podendo se presumir diversas situações, como, por exemplo, a necessidade de alguém auxiliar um ente familiar acometido de alguma outra moléstia que não seja o coronavírus", diz trecho da ação.

O promotor ainda destaca que a atitude do prefeito é até "louvável", mas que as pessoas podem se deslocar de outras formas, como táxis, veículos de aplicativos e outros, "restando demonstrada incoerência na pretensão de barrar possíveis contaminações".

Ainda de acordo com o promotor, o decreto do prefeito Alexandre Kalil prestigia formas de transporte que não atendem aos mais necessitados, que, em regra, "somente têm condições de se locomover pela via do serviço coletivo público", infringindo o artigo 5º da Constituição Federal.

A ação do MP também cita que Belo Horizonte é destino de centenas ou milhares de pessoas que, todos os dias, se dirigem à capital mineira "em busca de atendimento a necessidades essenciais, sobretudo em relação à saúde".

Outro lado

A reportagem do R7 entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, que informou que, até o momento não foi notificada sobre a ação.

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