Minas Gerais CPI do fura-fila de MG pede ação de peculato contra cúpula da Saúde

CPI do fura-fila de MG pede ação de peculato contra cúpula da Saúde

Documento apresentado após 4 meses de investigação também pede que o MP denuncie grupo por improbidade administrativa

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

CPI mirou antigo alto escalão da Secretaria

CPI mirou antigo alto escalão da Secretaria

Edição / R7

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos "fura-filas" em Minas Gerais chegou ao fim, nesta quinta-feira (8), pedindo que a antiga cúpula da Secretaria Estadual de Saúde seja denunciada por peculato e por improbidade administrativa.

O parecer do deputado Cássio Soares (PSD), relator do caso na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), foi aprovado pelos colegas de comissão nesta tarde.

Agora, o documento será enviado ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) com as sugestões de ações criminais contra o ex-secretário de Saúde Carlos Eduardo Amaral, o ex-secretário-adjunto, Marcelo Cabral - exonerados após as irregularidades serem reveladas, além do ex-chefe de gabinete da pasta João Pinho e da subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula. A reportagem tenta contato com os citados.

O relatório também pede que os arquivos colhidos pela CPI sejam enviados ao deputado responsável por apresentar parecer sobre as contas do governador, "de modo a contribuir para subsidiar o estudo sobre o descumprimento, pelo Estado de Minas Gerais, do mínimo
constitucional da saúde para o exercício de 2020, amplamente detalhado neste relatório"
.

"Consideramos, entretanto, que, conforme observado por esta CPI, há indícios de que a SES falhou como gestora do sistema estadual de saúde no que se refere à gestão dos sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional, atribuição específica da direção estadual do SUS conforme disposto no inciso IX do art. 17 da lei supracitada, tendo em vista que os leitos disponibilizados foram insuficientes para atender à demanda. Também deixou de administrar adequadamente os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde na medida em que, como vimos, não aplicou o percentual mínimo constitucional em Ações e Serviços Públicos de Saúde", destaca trecho do parecer.

Procurado pela reportagem, o Governo de Minas informou que ainda não foi notificado sobre o parecer.

Em nota, o ex-secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e o ex-secretário-adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, alegaram que todas as ações da pasta durante a gestão foram marcadas pelo "estrito rigor legal". Eles reafirmaram que a vacinação de servidores não foi irregular e alegaram que o relatório apresentado pela CPI "contém a visão política do processo".

CPI dos "fura-filas"

A comissão foi formada em março deste ano após o R7 e a Record TV Minas revelarem o susposto esquema de vacinação ilegal dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo as denúncias, servidores da pasta foram imunizantes antes da hora.

A CPI é composta por sete membros. São eles os deputados: Cassio Soares (PSD), Sávio Souza Cruz (MDB), Joao Vitor Xavier (Cidadania), Rafael Martins (PSD), Roberto Andrade (Avante), Noraldino Junior (PSC) e Ulysses Gomes (PT). A presidência foi de João Vitor Xavier.

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