A CPI da BHTrans, que investigou supsotas irregularidades em contratos do transporte público de Belo Horizonte, vai pedir o indiciamento do prefeito Alexandre Kalil (PSD). O relatório, ao qual o R7 teve acesso, foi concluído pelos vereadores em uma reunião nesta quinta-feira (5) e deve ser votado em reunião marcada para a próxima segunda-feira (8).
Os vereadores vão pedir o indiciamento de Kalil com base em três crimes - peculato, prevaricação e condescendência criminosa -, além de quatro infrações político-administrativas. Confira os motivos:
1) Peculato (artigo 312 do Código Penal) : repasse de R$ 220 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte às empresas de ônibus em meio à pandemia teria ignorado todos os elementos contratuais e serviu "para aumentar o fluxo de caixa das concessionárias".
2) Prevaricação (artigo 319 do Código Penal): descumprimento dos prazos determinados em lei para prestar informações à Câmara Municipal, "especialmente quanto aos documentos e informações solicitadas por essa CPI". Segundo a comissão, também houve inércia frente aos descumprimentos das concessionárias de ônibus, que reduziram o número de viagens durante a pandemia.
3) Condescendência criminosa (artigo 320 do Código Penal): prefeito tinha conhecimento da ilicitude do repasse de R$ 220 milhões às concessionárias de ônibus e da falsidade de um documento elaborado pela cúpula da BHTrans para justificar as transferências e teria, ainda, protegido funcionários de carreira da empresa alçados a postos de direção "para satisfazer os interesses dos grupos que controlam o transporte coletivo na capital".
O relatório ainda aponta outras três infrações político-administrativas que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) teria cometido ao longo das investigações sobre os contratos da administração com as empresas de ônibus de Belo Horizonte. Todas as infrações estão previstas no Artigo 110 da Lei Orgânica do Município. Confira quais são:
1) Desatender, sem motivo justo, os pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular (inciso III)
2) Praticar ato administrativo contra expressa disposição de lei ou omitir-se na prática daquele por ela exigido (inciso VII)
3) Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos à sua administração (inciso VIII).
Outros pedidos de indiciamento
Além do prefeito Alexandre Kalil, os vereadores de Belo Horizonte também querem que sejam indiciados ex-funcionários públicos da BHTrans e donos das empresas de ônibus que prestam serviço de transporte público na capital mineira.
Vinte e duas pessoas ligadas às concessionárias são acusadas, pelo relatório, de formação de cartel.
"As provas juntadas ao longo dos trabalhos da Comissão demonstraram que o grupo de empresários que controla o sistema de transporte está espalhado entre diversas empresas que devido a coincidência de sócios jamais poderiam concorrer entre si", diz o relatório.
Outra situação verificada pela comissão é que as empresas derrotadas na licitação abriram mão do recurso imediatamento após a divulgação do resultado final, "sem sequer analisar os documentos das supostas". Os contratos sociais das viações também comprovariam o "alinhamento do grupo para controlar o resultado do certame e o mercado de transporte de passageiros por ônibus no município".