tragédia brumadinho
Minas Gerais CPI quer tirar de mineradoras a responsabilidade sobre fiscalização

CPI quer tirar de mineradoras a responsabilidade sobre fiscalização

Legislação atual prevê que os donos de barragens contratem empresas de vistoria para avaliar as estruturas e encaminhem os dados para o Governo

Mineradoras são responsáveis por contratar fiscalização de barragens

Mineradoras são responsáveis por contratar fiscalização de barragens

Reuters / Washington Alves / File Photo

Deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), que investigam o crime da Vale em Brumadinho, na Grande BH, querem tirar das mineradoras a responsabilidade de contratar empresas que fazem os laudos de segurança de suas estruturas.

O assunto foi discutido durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que trata do assunto na ALMG, nesta segunda-feira (13). A legislação prevê que as donas das barragens devem fazer a vistoria e encaminhar os dados obtidos para a ANM (Agência Nacional de Mineração).

O deputado André Quintão (PT), relator da comissão, defende que o modelo atual não oferece segurança para a comunidade que vive no entorno das barragens, apenas resguardando os interesses das mineradoras.

— A auditoria externa não pode ser contratada pelo próprio empreendedor, acho que aí é um problema central.

Outro problema que a CPI da Assembleia de Minas diz que precisa ser resolvido é a falta de estrutura dos órgãos de fiscalização.

— Não tem pessoal suficiente para checagem dos dados apresentados pelos empreendedores. Isso vai constar no nosso relatório, é uma convicção. Esse modelo não pode continuar desta forma.

Durante o encontro, os parlamentares também ouviram conselheiros de Política Ambiental do Estado.