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Minas Gerais Defensoria pede que BH apresente projeto de aulas online ou híbridas

Defensoria pede que BH apresente projeto de aulas online ou híbridas

Ação solicita que caso medida não seja cumprida em 15 dias, prefeitura pague multa de R$ 20 mil e libere atividades presenciais

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Pedido pede emergência na decisão

Pedido pede emergência na decisão

Pixabay/Reprodução

A Defensoria Pública de Minas Gerais impetrou uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine que a Prefeitura de Belo Horizonte implante em 15 dias um programa de aulas online e/ou híbridas para os alunos da rede pública municipal em função da pandemia de covid-19.

Na ação, o órgão defende que, em caso de descumprimento, seja determinado o retorno das aulas presenciais das redes municipal e privada e que a capital mineira seja obrigada a pagar uma multa diária de R$ 20 mil.

Os defensores públicos alegaram que a rede privada se organizou para fornecer o sistema remoto e adaptar o calendário escolar, enquanto as escolas da rede municipal "não se aparelharam para oferecer aulas regulares por meio remoto".

"Com isso, o abismo entre os conhecimentos apreendidos pelos alunos da rede publica e da rede privada já ganhou mais de um ano de distanciamento", destacou trecho do documento enviado à Justiça.

A ação ainda pede que a prefeitura apresente um planejamento "concreto" com "parâmetros objetivos" para a adoção ou sepensão das aulas presenciais e que o município seja obrigado a apresentar em 30 dias um calendário para cumprimento da carga horária obrigatória de 2020 e 2021. Outra solicitação é que a capital mineira garanta em até seis meses a inclusão digital dos professores e alunos dos colégios municipais.

Procurada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a ação. Atualmente, apenas as crianças de 0 a 5 anos estão liberadas para as aulas presenciais na cidade, realizando um rodízio entre os alunos. O próximo grupo a ir presencialmente seria o dos estudantes de 6 a 8 anos, mas ainda não há data para o retorno.

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