A Defensoria Pública de Minas Gerais impetrou uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine que a Prefeitura de Belo Horizonte implante em 15 dias um programa de aulas online e/ou híbridas para os alunos da rede pública municipal em função da pandemia de covid-19.
Na ação, o órgão defende que, em caso de descumprimento, seja determinado o retorno das aulas presenciais das redes municipal e privada e que a capital mineira seja obrigada a pagar uma multa diária de R$ 20 mil.
Os defensores públicos alegaram que a rede privada se organizou para fornecer o sistema remoto e adaptar o calendário escolar, enquanto as escolas da rede municipal "não se aparelharam para oferecer aulas regulares por meio remoto".
"Com isso, o abismo entre os conhecimentos apreendidos pelos alunos da rede publica e da rede privada já ganhou mais de um ano de distanciamento", destacou trecho do documento enviado à Justiça.
A ação ainda pede que a prefeitura apresente um planejamento "concreto" com "parâmetros objetivos" para a adoção ou sepensão das aulas presenciais e que o município seja obrigado a apresentar em 30 dias um calendário para cumprimento da carga horária obrigatória de 2020 e 2021. Outra solicitação é que a capital mineira garanta em até seis meses a inclusão digital dos professores e alunos dos colégios municipais.
Procurada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a ação. Atualmente, apenas as crianças de 0 a 5 anos estão liberadas para as aulas presenciais na cidade, realizando um rodízio entre os alunos. O próximo grupo a ir presencialmente seria o dos estudantes de 6 a 8 anos, mas ainda não há data para o retorno.