A DPU (Defensoria Pública da União) entrou com uma ação na Justiça para obrigar a União a fornecer oxigênio hospitalar, insumos para intubação e novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) a hospitais da rede SUS de Minas Gerais.
Hoje, de acordo com painel de monitoramento do governo estadual, a taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva é de 88% no Estado. Duas das 14 regiões estão com mais de 100% de ocupação, o que mostra que há pessoas na fila de espera por um leito em Minas. A região Oeste tem ocupação de 102,58% e a região Leste do Sul apresenta taxa de 106,1%.
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De acordo com a ação civil pública assinada pela DPU, a situação sanitária é grave em Belo Horizonte e diversos outros municípios mineiros.
"Os indicadores de outras localidades, por outro lado, apontam pelo descontrole e notória insuficiência de leitos para mitigar os danos e viabilizar o tratamento dos casos graves de pacientes acometidos pelo COVID-19", diz a ação.
Déficit no estoque de medicamentos
Os defensores públicos também citam déficit do estoque de medicamentos de UTI, como bloqueadores neuromusculares, anestésicos e sedativos e também do oxigênio medicinal. A ação também cita a SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) para demonstrar que o Estado depende de repasses do Ministério da Saúde para que tenha acesso ao chado "kit intubação".
A DPU diz, ainda, que o governo federal não proveu a quantidade de leitos de terapia intensiva solicitada pelo Governo de Minas. Segundo a ação, dos 2.247 leitos que tiveram autorização de abertura pedida ao Ministério da Saúde, apenas 1.153 foram feitos.
"Enquanto isso, a população mineira é prejudicada pela demora injustificada em um sistema de saúde já em colapso", diz a Defensoria Pública.
Veja o que a DPU pede na ação ao governo federal:
- fornecimento de oxigênio hospitalar aos hospitais integrantes do SUS
- fornecimento de insumos (medicamentos, aparelhos, acessórios) para realizar e manter a intubação de pacientes em regime de terapia intensiva
- garantia das verbas necessárias para abertura de novas vagas de CTI e UTI, sobretudo nos municípios interioranos, para acolhimento dos pacientes de COVID 19 ou outras doenças.
Veja o que a DPU pede, na ação, ao Governo de Minas:
- garantia de aquisição/cumprimento dos pedidos expostos acima, repassando-os aos municípios, visando garantir o direito constitucional à saúde, para a população mineira.