Minas Gerais Deputados abrem caminho para zerar ICMS de armas em MG

Deputados abrem caminho para zerar ICMS de armas em MG

Caso aprovado, benefício vai valer apenas para trabalhadores dos órgãos estaduais de segurança pública, com limite para compras

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Projeto está em análise na Comissão de Segurança

Projeto está em análise na Comissão de Segurança

Tarso Sarraf/AFP - 25.07.2020

Deputados estaduais aprovaram em primeiro turno um projeto de lei que zera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de armas de fogo, munições e afins para servidores dos órgãos estaduais de segurança pública.

Para entrar em vigor, o projeto de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB) precisa passar por nova votação, em segundo turno. Antes disto, no entanto, ele será analisado pela Comissão de Segurança Pública.

Em Minas, o percentual do imposto para armas é de 25%, ou seja, um quarto do valor do produto. Com a prosposta, o deputado também pretende suspender a cobrança para compra de "fardamento, colete à prova de balas, equipamentos e apetrechos".

Segundo o texto em análise, cada membro dos órgãos estaduais de segurança pública poderão usar o desconto para comprar até duas armas de fogo de uso permitido. O número só poderá ser maior em casos "de furto ou roubo devidamente comprovados em procedimento investigatório oficial", destaca trecho do documento.

A votação em primeiro turno aconteceu nesta terça-feira (8). O projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis, sete contrários e dois em branco. O projeto já havia sido proposto em 2013 e estava arquivado. Em 2015, Sargento Rodrigues pediu nova avaliação para a proposta. Agora, a proposição e analisada pela Comissão de Segurança Pública, mas ainda não há data confirmada para votação final.

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