Deputados estaduais aprovaram em primeiro turno um projeto de lei que zera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de armas de fogo, munições e afins para servidores dos órgãos estaduais de segurança pública.
Para entrar em vigor, o projeto de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB) precisa passar por nova votação, em segundo turno. Antes disto, no entanto, ele será analisado pela Comissão de Segurança Pública.
Em Minas, o percentual do imposto para armas é de 25%, ou seja, um quarto do valor do produto. Com a prosposta, o deputado também pretende suspender a cobrança para compra de "fardamento, colete à prova de balas, equipamentos e apetrechos".
Segundo o texto em análise, cada membro dos órgãos estaduais de segurança pública poderão usar o desconto para comprar até duas armas de fogo de uso permitido. O número só poderá ser maior em casos "de furto ou roubo devidamente comprovados em procedimento investigatório oficial", destaca trecho do documento.
A votação em primeiro turno aconteceu nesta terça-feira (8). O projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis, sete contrários e dois em branco. O projeto já havia sido proposto em 2013 e estava arquivado. Em 2015, Sargento Rodrigues pediu nova avaliação para a proposta. Agora, a proposição e analisada pela Comissão de Segurança Pública, mas ainda não há data confirmada para votação final.