Minas Gerais Desembargador nega recurso para reabrir ação dos voos de Aécio

Desembargador nega recurso para reabrir ação dos voos de Aécio

MP pede que o tucano devolva aos cofres públicos o montante de R$ 11,5 milhões por deslocamentos sem interesse público

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

Aécio fez mais de 1.000 voos sem "interesse público" segundo o MP

Aécio fez mais de 1.000 voos sem "interesse público" segundo o MP

Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 12.03.2021

O desembargador Belizário de Lacerda, da 7ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), rejeitou recurso do Ministério Público parar reabrir ação que pede que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) devolva aos cofres públicos o valor de R$ 11,5 milhões gasto com voos em aeronaves oficiais quando o tucano foi governador de Minas. O MP jáentrou com novo recurso.

O recurso tramita no TJMG há um ano e oito meses. A decisão monocrática de Belizário de Lacerda, relator do embargo de declaração do MP, ainda será apreciada por outros magistrados. Em seu despacho, Lacerda alegou que "mediante a releitura da decisão embargada não se vislumbra qualquer vício passível de ser sanado com os presentes embargos".

Ainda segundo o magistrado, é "evidente a impossibilidade de acolhimento dos presentes embargos de declaração, especialmente, porque não é possível nesta via processual proceder à rediscussão das questões já decididas e devidamente delineadas pelo órgão julgador".

Caso dos voos

Em 2018, o MP entrou com a ação de improbidade administrativa reivindicando a devolução dos recursos. Alegou que os deslocamentos de Aécio, um total de 1.337 voos, não tinham finalidade com o interesse público.

Em 2019, a Justiça de primeira instância, em Belo Horizonte, acolheu a ação, determinou o bloqueio de bens de Aécio no montante de R$ 11,5 milhões, mas logo em seguida recuou e extinguiu o processo alegando prescrição.

Fins particulares

A denúncia do MP foi proposta após a Record TV revelar, em 2017, com base em dados da Lei de Acesso à Informação, a lista completa dos voos do tucano.

Foram 116 deslocamentos para o município de Cláudio, onde Aécio possui fazenda, e 138 para o Rio de Janeiro, onde ele tem residência e costumava passar os fins de semana quando era governador, além de mais de mil voos para localidades diversas, sem comprovação de interesse público, segundo aponta o MP.

"Aécio utilizou as aeronaves para fins particulares e transformou os deslocamentos em "um verdadeiro avião da alegria às custas do contribuinte mineiro", diz, trecho da ação.

Em 2019, o R7 mostrou que o Governo de Minas, por meio da AGE (Advocacia Geral do Estado), faz a defesa de Aécio. A atitude foi criticada pelo MPE alegando que o governo inaugurou no mundo jurídico processual uma situação inovadora, pois o tucano não é mais governador.

Outro lado

Em nota, o TJMG informou que como se trata de uma decisão monocrática o caso ainda será julgado no mérito pelo restante da turma julgadora, mas isso não tem data para ocorrer. O MP alegou que apresentou recurso (agravo interno) com o objetivo de reformar a decisão. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Aécio e com seu advogado e aguarda um posicionamento.

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