Donos de veículos destruídos no desastre de Mariana ficam isentos de impostos
Quase dois anos após a tragédia, ainda eram obrigados a pagar tributos por veículos soterrados
Minas Gerais|Pablo Nascimento*, do R7 em Minas Gerais
Vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que tiverem os veículos atingidos não vão precisar mais de pagar tributos dos veículos afetados. Mesmo depois de de um ano e oito meses de um dos maiores desastres ambientais do país, os proprietários de automóveis ainda eram obrigados a pagar o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), licenciamento e seguro obrigatório. O acidente, que aconteceu em novembro de 2015, deixou 19 mortos e diversos desabrigados.
O benefício é fruto de um acordo entre o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e o Detran de Minas Gerais, realizado nessa terça-feira (25). Ao todo, foram 63 veículos afetados. De acordo com o MPMG, algumas carcaças já teriam sido recolhidas pela Samarco, mas a empresa não havia feito a destinação na forma da lei. A Samarco e a Fundação Renova, empresa responsável pela recuperação da área atingida, ficarão responsáveis pela destinação das carcaças.
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Para que seja dada a baixo do veículo no sistema do Detran, os proprietários deverá, em até um ano, assinar uma declaração afirmando a destruição do bem, segundo a lista atualizada de veículos atingidos. Após isso, os cancelamentos ficam sob responsabilidade do Departamento de Trânsito mineiro.
No mês passado, a juíza Cirlaine Maria Magalhães, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mariana, suspendeu todas as cobranças de tributos, até a solução do impasse.
* Com supervisão de Flávia Martins y Miguel
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