Minas Gerais Ecad cobra R$ 59 mil em direitos autorais de motel no centro de BH

Ecad cobra R$ 59 mil em direitos autorais de motel no centro de BH

Escritório ganhou, na Justiça, direito de receber valor referente à não arrecadação entre os anos de 2017 e 2020

Motel terá que pagar dívida de R$ 59 mil com o Ecad

Motel terá que pagar dívida de R$ 59 mil com o Ecad

Reprodução/Google Maps

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu ganho de causa ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), na cobrança de R$ 59 mil em direitos autorais de um motel localizado no centro de Belo Horizonte. 

De acordo com o TJ, o Ecad cobrava o valor referente à não arrecadação dos direitos autorais de musicais que eram tocados nos quartos do estabelecimento e se refere ao período enter março de 2017 e março de 2020. 

Na Justiça, o Ecad alegou que o motel exerce atividade comercial e que utiliza aparelhos de televisão com canais de música em todos os seus aposentos. No entanto, embora promova, "indiretamente, com objetivo lucrativo, execução pública musical”, o estabelecimento não estava recolhendo valores relativos a direitos autorais. 

Com base nisso, o Ecad pediu a condenação do motel por perdas e danos referente ao período em que as taxas não foram pagas. E ainda solicitou que a Justiça desse ordem para determinar que o estabelecimento fosse proibido de executar obras musicais sem prévia autorização, sob pena de multa diária. 

O motel argumentou que o uso de aparelhos de rádio e TV nos quartos não caracteriza captação comercial, já que o hóspede pode ou não se beneficiar do serviço. O motel Styllus também afirmou que não reproduzia obras musicais ao público, já que os quartos são de uso exclusivo dos hóspedes. 

Na sentença, do juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte,  decidiu que o Ecad conseguiu comprovar que ocorre exibição pública das obras musicais nos quartos do motel. 

De acordo com ele, a lei de direitos autorais enquadra o estabelecimento como "local de frequência coletiva para fins de remuneração do direito autoral e comunicação ao público". 

A decisão do juiz, que ainda cabe recurso, diz que a empresa deve pagar os direitos autorais no período solicitado e durante a tramitação do processo. O juiz, no entanto, negou cobrança de multa de 10% sobre o valor. 

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