Minas Gerais Em BH, presidente do STF defende segurança jurídica em evento

Em BH, presidente do STF defende segurança jurídica em evento

Luiz Fux foi homenageado pelo Ministério Publico de Minas Gerais durante a “Semana do MP”

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Ministro defendeu segurança para recuperação do país

Ministro defendeu segurança para recuperação do país

Divulgação / MPMG / Eric Bezerra

Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi homenageado pelo MPMG (Ministério Publico de Minas Gerais) em evento realizado em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (17).

Durante sua fala, o ministro saiu em defesa da segurança jurídica no país, apontada por ele como como aquela da não retroatividade e que permite mudança de precedentes quando houver uma mudança do contexto jurídico e social.

— Nenhuma nação consegue o seu desenvolvimento econômico pleno, com a atração de investidores estrangeiros, se seu sistema jurídico não oferece segurança jurídica.

A palestra aconteceu dentro da Semana do MP, promovida pelo Ministério Publico Estadual. Rodrigo Pacheco (DEM), presidente do Senado, participou do mesmo painel.

— O Brasil é um grande atrativo para o mundo todo, basta que tenhamos regras claras, que tenhamos segurança jurídica vinda do parlamento, do Poder Judiciário e, sobretudo, de quem deve liderar a nação, que é o chefe do Executivo.

Na cerimônia, Fux recebeu a medalha de mérito do MP, concedida apenas àqueles que por mérito e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público.

Também estiveram presentes no encontro o vice-governador do estado, Paulo Brant; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; os senadores da República Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Antonio Anastasia; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas; e o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo. Além do procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, participaram também do segundo dia do congresso o ministro do STJ Joel Parcionik; a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart; o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Guerreiro; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe.

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