Escritório do presidente da OAB é condenado por fraude na contratação de 68 advogados

Banca não assinava carteira de funcionários fixos para "sonegar encargos", segundo MPT

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves foi eleito em chapa única em novembro para comandar a OAB Minas
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves foi eleito em chapa única em novembro para comandar a OAB Minas OAB / Divulgação

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou o escritório Ferreira e Chagas, uma das maiores bancas do Brasil, por fraude na contratação de 68 advogados em Belo Horizonte. Os profissionais tinham jornada e salário fixo, chefia e contrato por tempo indefinido, mas recebiam como "associados" para redução de custos.  

Um dos sócios do escritório no período em que ocorreu a irregularidade é o recém-eleito presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Advogado trabalhista, ele foi escolhido para comandar a entidade pela chapa "Advogado valorizado em Minas e no Brasil".

Correção: Uma atendente do escritório informou ao R7 que Fabrício de Matos havia deixado a sociedade em novembro. Segundo a assessoria do advogado, no entanto, ele deixou a empresa no começo de 2015. 

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Segundo o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT, o escritório deve pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil, assinar a carteira "dos advogados ilicitamente contratados" e não mais oferecer este tipo de contrato para funcionários fixos.  

A sentença aponta que o Ferreira e Chagas "utilizou do contrato de associação advocatícia para fraudar a legislação trabalhista", o que "revela um desprestígio à nobre classe dos advogados, que não é constituída apenas pelos bem-sucedidos sócios das grandes sociedades advocatícias".    

A ação civil pública foi proposta em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho. Dois anos antes, auditores flagraram o "desvirtuamento da condição de sócio", que foi classificado como "mecanismo de redução de custos, sonegação de encargos sociais e mascaramento de relação empregatícia". 

Assédio moral 

Uma profissional que trabalhou durante dois anos no Ferreira e Chagas e que tem medo de se identificar confirma as irregularidades ao R7.   

— Todos foram enganados na contratação. Prometiam plano de carreira e reajuste e só vi um ser promovido. Quem reclamava ouvia que "nessa crise tem muita gente precisando de emprego" e "pede pra sair". Eram gritos, ameaças, assédio moral. Muito fácil, já que não pagavam férias nem 13º. E nunca recebemos qualquer resposta da empresa às reclamações. 

O salário inicial de um advogado na empresa é de R$ 1.700, com vale-alimentação de R$ 15 e sem vale-transporte.

O procurador do Trabalho Genderson Lisboa explica que a contratação de associados só pode ocorrer em casos excepcionais, como na parceria entre escritórios para causas específicas, e nunca na remuneração dos funcionários próprios. No entanto, o Ferreira e Chagas mantinha 68 dos 80 funcionários em BH em condição irregular. 

— Os advogados cumprem horário, têm seu trabalho fiscalizado por coordenadores, recebem ordens e salário fixo, uma dinâmica que revela claramente os pressupostos da relação de emprego - não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade.  

Sem resposta

A reportagem do R7 procurou a direção do escritório Ferreira e Chagas e o presidente da OAB Minas Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e não recebeu retorno. 

O Ministério Público do Trabalho aponta que a situação não é isolada: nos últimos três anos foram abertas 12 investigações sobre grandes bancas que contratam funcionários de maneira irregular em Minas. No Rio, o número chega a 29.