Minas Gerais Escritório do presidente da OAB é condenado por fraude na contratação de 68 advogados

Escritório do presidente da OAB é condenado por fraude na contratação de 68 advogados

Banca não assinava carteira de funcionários fixos para "sonegar encargos", segundo MPT

Escritório do presidente da OAB é condenado por fraude na contratação de 68 advogados

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves foi eleito em chapa única em novembro para comandar a OAB Minas

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves foi eleito em chapa única em novembro para comandar a OAB Minas

OAB / Divulgação

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou o escritório Ferreira e Chagas, uma das maiores bancas do Brasil, por fraude na contratação de 68 advogados em Belo Horizonte. Os profissionais tinham jornada e salário fixo, chefia e contrato por tempo indefinido, mas recebiam como "associados" para redução de custos.  

Um dos sócios do escritório no período em que ocorreu a irregularidade é o recém-eleito presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Advogado trabalhista, ele foi escolhido para comandar a entidade pela chapa "Advogado valorizado em Minas e no Brasil".

Correção: Uma atendente do escritório informou ao R7 que Fabrício de Matos havia deixado a sociedade em novembro. Segundo a assessoria do advogado, no entanto, ele deixou a empresa no começo de 2015. 

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Segundo o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT, o escritório deve pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil, assinar a carteira "dos advogados ilicitamente contratados" e não mais oferecer este tipo de contrato para funcionários fixos.  

A sentença aponta que o Ferreira e Chagas "utilizou do contrato de associação advocatícia para fraudar a legislação trabalhista", o que "revela um desprestígio à nobre classe dos advogados, que não é constituída apenas pelos bem-sucedidos sócios das grandes sociedades advocatícias".    

A ação civil pública foi proposta em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho. Dois anos antes, auditores flagraram o "desvirtuamento da condição de sócio", que foi classificado como "mecanismo de redução de custos, sonegação de encargos sociais e mascaramento de relação empregatícia". 

Assédio moral 

Uma profissional que trabalhou durante dois anos no Ferreira e Chagas e que tem medo de se identificar confirma as irregularidades ao R7.   

— Todos foram enganados na contratação. Prometiam plano de carreira e reajuste e só vi um ser promovido. Quem reclamava ouvia que "nessa crise tem muita gente precisando de emprego" e "pede pra sair". Eram gritos, ameaças, assédio moral. Muito fácil, já que não pagavam férias nem 13º. E nunca recebemos qualquer resposta da empresa às reclamações. 

O salário inicial de um advogado na empresa é de R$ 1.700, com vale-alimentação de R$ 15 e sem vale-transporte.

O procurador do Trabalho Genderson Lisboa explica que a contratação de associados só pode ocorrer em casos excepcionais, como na parceria entre escritórios para causas específicas, e nunca na remuneração dos funcionários próprios. No entanto, o Ferreira e Chagas mantinha 68 dos 80 funcionários em BH em condição irregular. 

— Os advogados cumprem horário, têm seu trabalho fiscalizado por coordenadores, recebem ordens e salário fixo, uma dinâmica que revela claramente os pressupostos da relação de emprego - não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade.  

Sem resposta

A reportagem do R7 procurou a direção do escritório Ferreira e Chagas e o presidente da OAB Minas Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e não recebeu retorno. 

O Ministério Público do Trabalho aponta que a situação não é isolada: nos últimos três anos foram abertas 12 investigações sobre grandes bancas que contratam funcionários de maneira irregular em Minas. No Rio, o número chega a 29. 

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