“Estou muito satisfeito”, diz Zema sobre a reforma da Previdência

Durante entrevista à Record TV Minas, o governador de Minas defendeu que a aprovação do projeto vai ser importante para recuperação do Estado

Zema participou do MG no Ar, da Record TV Minas

Zema participou do MG no Ar, da Record TV Minas

Fagner Vilela / Record TV Minas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou, na manhã desta quarta-feira (14), que está “muito satisfeito” com o acordo feito pelos líderes do Senado para tentar votar o projeto de reforma da Previdência até o próximo dia 2 de outubro.

—  Ficarei mais ainda se nós tivermos a inclusão dos Estados e municípios.

O representante do Novo defende que as alterações nas regras de aposentadoria que estão sendo analisadas também contemplem os servidores públicos estaduais e municipais para que o Executivo consiga reequilibrar as contas. O assunto ainda é discutido no Congresso.

— Eu tenho dito sempre que caso eles não sejam incluídos, nós estaremos fazendo uma reforma pela metade. Nós temos 27 assembleias que ainda têm que votar e 2108 municípios. Isso vai virar uma colcha de retalhos. Uma pessoa que trabalha em duas cidades ou em dois Estados, na hora de aposentar, não vai saber como se aposentar. É extremamente necessário nós termos isto uniformizado.

Zema participou, nesta manhã, do MG no Ar, da Record TV Minas. Durante a entrevista ao apresentador Eduardo Costa, o político falou sobre a crise financeira que o Estado enfrenta, pagamento do salário dos servidores, privatização de estatais, sistema carcerário, aprovação do seu Governo e sobre uma possível chapa do partido Novo pela Prefeitura de Belo Horizonte, em 2020.

Reformas

O chefe do Executivo também comemorou a aprovação do texto-base da medida provisória da Liberdade Econômica, nesta terça-feira (13), em Brasília. O projeto tenta desburocratizar as relações de trabalho para reaquecer a economia.

O texto aprovado pela Câmara de Deputados apresenta, entre outras medidas, o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado, caso a folga seja remanejada para outro dia da semana.

— Eu falo que o Brasil nas últimas décadas foi só criando obstáculos para quem trabalha. Agora, o presidente Bolsonaro e nós aqui em Minas estamos trabalhando no sentido de derrubar estas barreiras.

Zema defendeu que sem a reforma da Previdência e a inclusão dos Estados e municípios ao projeto, Minas Gerais não conseguirá se manter financeiramente em até 30 anos.

— Não vamos conseguir. Está na hora de todos nós fazermos sacrifícios. Eu falo que milhões de brasileiros já fazem um sacrifício gigantesco. Aquele que não tem emprego e renda certa, que vive de bicos, esse sim que merece nosso trabalho e toda nossa consideração. Quem já trabalha, tem renda e estabilidade está em uma situação privilegiada. Temos que ter este entendimento e nos doar um pouco. Caso contrário, nós vamos continuar nesta situação por mais 5 ou 10 anos ou até agravando. A reforma da Previdência vai ser um alento, mas ela é a primeira de muitas reformas necessárias.

Dívida e salário dos servidores

As previsões do Governo Federal apontam que Minas Gerais deve fechar o ano de 2020 com deficit de R$ 11,3 bilhões no orçamento. Zema destacou que tem trabalhado para conseguir reajustar as contas e tirar o Estado do vermelho.

O governador defende que um dos caminhos para aliviar as contas é receber do Governo Federal o que o Estado teria deixado de arrecadar com a Lei Kandir. A lei, sancionada em 1996, isentou o pagamento de ICMS sobre exportações de commodities, como minério de ferro. Segundo cálculos do Governo de Minas, o Estado perdeu R$ 135 bilhões em arrecadações nesses 23 anos.

— Nós herdamos do Governo passado R$ 21 bilhões de restos a pagar. Nós continuamos acumulando dívidas em Minas Gerais. Isso só será resolvido com a ajudar da Lei Kandir, que é importantíssima, mas por si só não resolve o problema do Estado. O Estado hoje é como se fosse uma pessoa que ganha R$ 4.000 e gasta todo mês R$ 6.000. Não adianta essa pessoa ter o aporte de R$ 10 mil porque ela vai corrigir o problema temporariamente. O que nós temos de fazer em Minas, necessariamente, é termos despesas menores que a receita. Ai sim vamos corrigir definitivamente.

A instabilidade financeira fez com que servidores em Minas passassem a receber o salário parcelado, em até três vezes, desde 2016, quando o Estado era comandado por Fernando Pimentel (PT). Oito meses após assumir o Governo, Zema afirma que ainda não é possível prever um fim para o parcelamento.

— Eu posso dizer, com certeza, que o que mais nos afeta é o que produz efeito negativo na vida das pessoas. Esse efeito negativo é na vida do funcionalismo público, que infelizmente vai continuar recebendo de forma parcelada. Nós estamos com dificuldade muito grande com o 13º de 2019. Ainda não terminamos de pagar o 13° de 2018 para algumas categorias. Eu sei que isso causa um transtorno muito grande porque as pessoas contam com aquele recursos todo mês. Estamos fazendo todo esforço e tudo que está ao nosso alcance para melhorar as finanças do Estado. O que me incomoda muito é isso: não poder assumir o compromisso pontualmente. Durante décadas em que em estive no setor privado, graças a Deus, eu nunca paguei nenhum funcionário atrasado e no setor público estou tendo esta infelicidade. Mas nós vamos dar um jeito.

Apesar de servidores diretos do Governo estarem com os salários atrasados, a crise ainda não afetou os rendimentos dos membros do Ministério Público Estadual, do Judiciário e da Assembleia Legislativa, mesmo com o dinheiro sendo originado do mesmo caixa do Estado. Em algumas instituições, inclusive, os funcionários já receberam parte do 13º salário de 2019. Sobre a situação, Romeu Zema explicou que ela ocorre devido às leis que estabelecem prazos para repasses aos órgãos.

— Nós temos que seguir a legislação. Infelizmente ela reza que os repasses para o Judiciário, Assembleia, Ministério Público e Defensoria têm que ser feitos na data “X” e fim de papo. Na minha opinião, Estado inclui todos e nós deveríamos ter um tratamento mais igualitário. Hoje eu posso dizer que a conta realmente fica com o Executivo. Quem trabalha no Executivo tem um tratamento diferenciado para pior comparativamente com os outros poderes.

Privatizações

O governador também comentou sobre a privatização de Estatais, que é um dos pilares de sua gestão. Zema ressaltou que a possível passagem da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) à iniciativa privada não vai afetar a imagem dela no Estado.

— A Cemig tem excelentes quadros técnicos, é uma empresa tecnicamente competente. O problema dela é que a cada quatro anos ela fica sujeita a pressões de grupos de interesse, que colocam lá um “cabidão” de emprego, pessoas não preparadas e os técnicos acabam vivendo e trabalhando em um lugar em que o clima é o pior o possível e o resultado acaba sendo muito afetado. Nós temos que lembrar que em Minas nós temos a instituições privadas que são sinônimos de mineiridade. Se um dia a Cemig não for do Estado, ela continua mineira como estas instituições. Não precisa pensar que algo deixará de ser mineiro porque não é mais propriedade do Estado.

Sistema carcerário

O número de presos nos presídios administrados pelo Estado em Minas Gerais é quase duas vezes maior que o número de vagas disponíveis. Na contramão deste cenário, as Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) se apresentam como prisões mais humanas, que trabalham pela reinserção do detento à sociedade e não tem superlotação. Questionado sobre a dificuldade de ampliar estas unidades em Minas, Zema afirmou que o problema do Estado foi a falta de investimento na área, em anos anteriores.

— A Apac é uma ótima solução. Nós temos tido ajuda de um grande incentivador do sistema que é do doutor Nelson Missias, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Estamos caminhando para abrir mais 1600 vagas desse tipo de complemento ao sistema prisional até o ano que vem. Isso vai dar um pouco de alívio. Mas o problema de Minas é que não fizemos investimentos nos últimos anos no sistema prisional. Daí todo esse congestionamento em várias unidades que já estão lotadas. É um problema que vai levar algum tempo para ser solucionado, mas eu acredito muito na Apac. Elas não foram para muitos municípios porque não são iniciativas só do Estado. Têm que ser iniciativa também da comunidade.

Aprovação 

Um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado no último dia seis de agosto, aponta que a gestão de Zema é aprovada por 61,7% dos eleitores. A pesquisa também mostrou que, ao mesmo tempo, 65,3% dos mineiros se sentem desinformados sobres as iniciativas do Governo. Sobre os números, o governador reconheceu que precisa se aproximar mais da população para explicar seus  projetos.

— Nós já apagamos muitos incêndios e vamos pagar muitos outros. Quem está trabalhando muito tem pouco para se comunicar. Mas o fato de eu estar aqui hoje já demostra que estamos conseguindo este tempo. Minas já está caminhando no caminho certo. É um Estado excepcional. Nós temos um potencial enorme. Basta descomplicar a vida do cidadão que tudo aqui vai caminhar no sentido da prosperidade.

Prefeitura de BH

Questionado sobre a possível candidatura de um representante do partido Novo à Prefeitura de Belo Horizonte, nas eleições de 2020, Zema afirmou que o assunto ainda é analisado pela diretoria da legenda.

— Ainda não temos nada definido. Está muito longe este cenário. Lembrando que no caso do partido Novo, a minha interferência é zero. Está no estatuto que quem exerce cargo no setor publico não interfere em gestões partidárias. O pessoal dos diretórios municipal e estadual está conduzindo esta questão e, em breve, com certeza, o vereador Mateus Simões vai ter alguma novidade.

Assista à íntegra da entrevista: