Minas Gerais
Municípios podem perder recursos para saneamento básico
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Municípios podem perder recursos para saneamento básico
Cidades que não possuírem um plano municipal até o fim de 2019 não receberão mais repasses do Governo
Minas Gerais
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Daniela Fernandes*, do R7, com RecordTV Minas
Um levantamento do IBGE revelou que quase 400 cidades mineiras ainda não possuem um Plano Municipal de Saneamento Básico, que é exigido por lei desde 2007. O que torna a situação ainda mais grave é que, a partir de 2020, a prefeitura que não tiver o projeto elaborado, não poderá receber recursos federais para os projetos de saneamento
Reprodução / RecordTV Minas
A lei estabelece que todos os municípios têm a obrigação de elaborar um plano para diagnosticar os problemas e estabelecer metas para elaborar os serviços das cidades. A análise deve abranger abastecimento de água, rede de esgoto, limpeza urbana e drenagem de chuva. Em Minas Gerais, o plano ainda não foi concluído em 348 municípios e nem mesmo iniciado em 30 cidades
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Menos da metade das prefeituras de Minas (44,4%) informaram ter algum tipo de política de saneamento básico e apenas 75 dos 853 municípios, o que equivale a 8,8%, têm o fundo para custear exclusivamente este tipo de serviço
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Os projetos devem ficar prontos até o fim de 2019. Caso contrário o Governo Federal não vai mais poder repassar recursos para projetos de saneamento básico nessas cidades