O Governo Federal vetou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei complementar que incluía mais de 80 cidades do Leste de Minas Gerais do Espírito Santo na área de abrangência da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
A autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional promove ações de incentivo ao desenvolvimento em regiões que precisam de mais apoio. Entre as iniciativas, estão a alocação de recursos e incentivos fiscais.
Na carta de veto enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alega que tomou a decisão após consultar o Ministério da Economia. O argumento foi de "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público". Entre os questionamentos apontados está o possível aumento de gastos da Sudene com a inclusão das cidades, sem a previsão da origem dos recursos.
Entre as cidades que seria beneficiadas estão as localizadas no entorno de Governador Valadares, como Periquito.
Reação
Após a decisão, os senadores mineiros Rodrigo Pacheco e Antonio Anastasia (PSD) criticaram a decisão do Governo Federal e afirmaram que vão se articular para viabilizar o projeto. Agora, o veto do presidente precisa voltar para análise do Congresso e pode ser derrubado.
"Lamento que o Ministério da Economia, alheio à realidade das cidades brasileiras e com a costumeira insensibilidade social, tenha criado obstáculos técnicos inexistentes para levar o presidente Bolsonaro a vetar um dos principais projetos de desenvolvimento de Minas Gerais", escreveu Pacheco em uma rede social.
"Não houve a criação de nenhum benefício fiscal novo. Ele já existe. Houve somente o aumento da sua abragência", questionou Anastasia sobre o argumento apresentado pelo governo.
O governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia de Minas, Agostinho Patrus (PV) também criticaram a decisão e prometeram apoio junto aos legisladores para o projeto.