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Minas Gerais Governo Zema aciona STF contra reunião que congelou IPVA em MG

Governo Zema aciona STF contra reunião que congelou IPVA em MG

Equipe questiona o fato de os deputados terem passado o projeto na frente de outra proposta classificada como urgente

Zema prometeu reduzir o valor do IPVA

Zema prometeu reduzir o valor do IPVA

Divulgação / Governo de MG / Marco Evangelista

O Governo de Minas Gerais acionou o STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (16), para derrubar a liminar que manteve a validade da reunião da Assembleia Legislativa que congelou o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A equipe de Romeu Zema (Novo) questiona o fato da proposta ter sido votada antes de outro projeto do governo classificado como urgente e que trava a pauta da Casa.

O governo já havia conseguido uma decisão favorável na Justiça de primeira instância para derrubar a votação, mas o documento foi anulado pelo presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Gilson Lemes, no final da tarde desta quarta-feira (15).

A equipe de Zema defende que a reunião não poderia ter ocorrido até a votação do projeto de lei que pede adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que visa negociar a dívida do Estado com a União.

Nesta quinta-feira, durante evento oficial na cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, Zema afirmou que não é contrário à medida para segurar o aumento no valor do IPVA e, sim, à forma como o projeto foi votado.

Para viabilizar a votação, a ALMG usou como fundamento a necessidade de medidas para reduzir os impactos causados pela pandemia de covid-19. Zema classificou a manobra como "inconstitucional".

"Eu garanto que o IPVA será reduzido, independentemente da legalidade ou não da lei. É o compromisso que assumo de fazer", declarou o governador.

No início da semana, Zema havia enviado à Assembleia um projeto de lei para limitar o ajuste do imposto ao índice que mede a inflação anual, que deve ficar próxima de 10,6%. A ideia do governador é evitar o aumento de quase 28% que pode ocorrer em função da valorização dos veículos usados.

Os deputados votaram, no entanto, uma outra proposta, feita por Bruno Engler (PRTB). O projeto congela a tabela da tarifa de 2022 no mesmo patamar de 2020.

Veja detalhes sobre a aprovação do congelamento do IPVA de Minas Gerais:

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