Minas Gerais Hospitais de Belo Horizonte vão contar com tradutores de Libras

Hospitais de Belo Horizonte vão contar com tradutores de Libras

Profissionais vão ficar à disposição de pacientes que têm dificuldade de se comunicar com as equipes médicas

  • Minas Gerais | Ricardo Vasconcelos, da Record TV Minas

Unidades de saúde que descumprirem lei poderão receber advertência e até multa

Unidades de saúde que descumprirem lei poderão receber advertência e até multa

Reprodução/Google Street View

As unidades de saúde de Belo Horizonte vão contar com tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão foi publicada nesta terça-feira (3) no Dom (Diário Oficial do Município) e obriga a presença dos profissionais em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada da capital. 

"A disponibilização do profissional ocorrerá quando solicitado pela paciente com deficiência auditiva impossibilitada de se comunicar com o médico ou com a equipe durante a prestação de serviço de saúde", informou a prefeitura, por meio de nota.

A Lei 11.446 é originária do Projeto de Lei nº 259/22, de autoria da vereadora Duda Salabert e do vereador Irlan Melo. De acordo com o documento, "o tradutor e intérprete de Libras poderá ser livremente escolhido e contratado pela paciente com deficiência auditiva, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na legislação competente que regulamenta a profissão".

O texto, sacionado pelo prefeito Fuad Noman, informa ainda que, em caso de descumprimento da lei, poderá ser aplicada advertência e até multa.  

"É importante lembrar que o direito à presença de tradutor e intérprete de Libras não se confunde com o direito à presença de acompanhante, que já é garantido pela Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, e pela Lei Municipal nº 9.016, de 3 de janeiro de 2005", completou o texto da prefeitura. 

Últimas