O juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, foi nomeado nesta segunda-feira (10) para compor o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça.
Ele é vice-presidente administrativo da Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros) e membro da Corte Eleitoral do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).
Segundo o juiz Luiz Carlos Rezende, essa nomeação é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos juízes criminais e de execução penal do Estado de Minas Gerais.
O CNPCP é integrado por treze membros designados pelo Ministério da Justiça, entre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas e por representantes da comunidade e dos ministérios da área social. O mandato dos membros tem duração de dois anos.
O Conselho elabora o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária e tem como função propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança.
Além disso, o Conselho contribui na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Lucas Pavanelli