Minas Gerais Juiz de BH é nomeado para conselho do Ministério da Justiça

Juiz de BH é nomeado para conselho do Ministério da Justiça

Luiz Carlos Rezende e Santos, que é juiz da Vara de Execuções Penais vai integrar conselho de Política Criminal e Penitenciária

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, com Giovana Maldini*, do R7

Juiz Luiz Carlos Rezende foi nomeado nesta segunda (10)

Juiz Luiz Carlos Rezende foi nomeado nesta segunda (10)

Divulgação / Amagis

O juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, foi nomeado nesta segunda-feira (10) para compor o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça.

Ele é vice-presidente administrativo da Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros) e membro da Corte Eleitoral do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Segundo o juiz Luiz Carlos Rezende, essa nomeação é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos juízes criminais e de execução penal do Estado de Minas Gerais.

O CNPCP é integrado por treze membros designados pelo Ministério da Justiça, entre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas e por representantes da comunidade e dos ministérios da área social. O mandato dos membros tem duração de dois anos.

O Conselho elabora o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária e tem como função propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança.

Além disso, o Conselho contribui na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Lucas Pavanelli

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