Juiz nega risco de fuga e não proíbe viagens de réus da tragédia da Vale

Magistrado negou também prisão preventiva contra um réu estrangeiro e decidiu que os 16 processados podem continuar trabalhando normalmente

Denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça

Denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça

Robert Leal / TJMG

A Justiça de Minas negou três pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Estadual no processo da tragédia da mineradora Vale. Na última sexta-feira (14), o juiz Guilherme Pinho Ribeiro, da comarca de Brumadinho, aceitou denúncia de homicídio doloso qualificado e crimes ambientais contra 16 pessoas da Vale e da empresa alemã Tüv Süd, que viraram réus.

O juiz decidiu que todos os processados, entre eles o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman, podem sair do Brasil. O magistrado negou ainda pedido de prisão preventiva contra um réu estrangeiro que não colaborou com a investigação e decidiu que os processados podem continuar trabalhando em suas atividades profissionais.

Fuga do país

Sobre a proibição de sair do Brasil, o magistrado alegou que o pedido é genérico e que não existe razões suficientes para tal medida. O MPMG, por sua vez, alegou risco de fuga por conta do elevado poder econômico e dupla cidadania de alguns dos réus.

Segundo a Justiça, o MPMG deveria trazer elementos concretos sobre os acusados que pretendem fugir do país. "A severidade das sanções previstas em abstrato para os delitos imputados não justifica a imposição da restrição perquirida", anotou o juiz.

Prisão de réu estrangeiro

No que diz respeito ao pedido de prisão preventiva contra o gerente da Tüv Süd,  Chris-Peter Meier, o magistrado alegou que o fato de o acusado morar na Alemanha não é suficiente para justificar a prisão sob pena de gerar discriminação em relação aos demais acusados.

"Não há elementos que denotem a “fuga” do acusado, pois a própria petição ministerial aponta que Chris-Peter Meier é residente e domiciliado na Alemanha antes mesmo da ocorrência dos fatos ora imputados", diz, trecho da decisão.

Neste caso, o MPMG já cogita pedir o desmembramento do processo para dar celeridade à tramitação.

Suspensão das atividades das empresas

Já sobre o pedido de suspensão da atividade profissional dos engenheiros e geologias, o juiz Guilherme Pinho Ribeiro entendeu que os argumentos são insuficientes, genéricos e abstratos.

No pedido que foi negado, o MPMG argumentou que as 270 mortes são diretamente relacionadas com o exercício de atividades profissionais altamente técnicas e especializadas e que a medida é necessária para que o conhecimento técnico dos denunciados não seja novamente utilizado para práticas ilícitas.

"Incumbia ao órgão ministerial individualizar a profissão e atividade exercida por cada um dos imputados, bem como o efetivo risco de suas atividades gerarem danos futuros. Verifica-se, ainda, que parcela relevante dos acusados exercia cargo de gestão empresarial, desvinculados diretamente da atividade de engenharia e/ou geologia", considerou o magistrado.