Minas Gerais Juíza bloqueia R$ 8,5 mi de Marcos Valério e ex-secretário de Aécio

Juíza bloqueia R$ 8,5 mi de Marcos Valério e ex-secretário de Aécio

Decisão também atinge quatro pessoas físicas e jurídicas; MP diz que houve fraude em contratos de publicidade em Minas

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

Dupla é acusada de fraude em contratos

Dupla é acusada de fraude em contratos

Divulgação / Agência Brasil / Segov

A Justiça em Belo Horizonte determinou o bloqueio de bens do ex-secretário de Governo de Minas, Danilo de Castro, do empresário Marcos Valério e de quatro pessoas físicas e jurídicas no valor R$ 8,5 milhões.

A decisão liminar da juíza Denise Canêdo Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, atende pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), autor da ação de improbidade administrativa.

Em fevereiro deste ano, o R7 mostrou que o grupo foi denunciado acusado de fraude e lesão aos cofres públicos em contratos de publicidade celebrados entre o Governo de Minas e agências ligadas a Valério durante a gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB), hoje deputado federal. A investigação durou 15 anos e os contratos foram celebrados em 2003, 2004 e 2005.

Em seu despacho, a juíza da capital destacou que há indício de provas das irregularidades apontadas pelo MPMG. O bloqueio de valores será usado para ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação na Justiça. O montante foi atualizado em 2018.

A magistrada enumerou cinco irregularidades apontadas no curso da execução do contrato. São elas:

1) Nem todos os contratos subcontratados foram precedidos da apresentação de três orçamentos, exigência contratual;

2) Contratação de empresa em 2004 que apenas em 2011 constitui-se formalmente;

3) Empresas que apresentam o mesmo endereço e número telefônico participaram juntas nas disputas pelas subcontratações;

4) Constatação de apresentação de orçamentos por empresas aparentemente inexistentes;

5) Que das 127 notas analisadas apenas 18 estavam regulares e, por fim, da amostra considerada pelo autor apenas 8% dos contratos celebrados tiveram as despesas devidamente comprovadas.

O deputado Aécio Neves não faz parte da denúncia, já que os contratos, segundo aponta o inquérito, foram assinados e executados pelo ex-secretário de Governo Danilo de Castro, então homem-forte do PSDB de Minas, que também foi deputado federal.

Procurado pela reportagem, Castro afirmou que não tem detalhes sobre "o que realmente aconteceu" nos contratos de 2003. "Cabe esclarecer que, como secretário de Governo, eu não tinha nenhuma interferência nos contratos de publicidade, já que não fazia parte da comissão de licitação, e nem era o  ordenador de despesas. Havia uma secretaria de Comunicação que cuidava diretamente deste assunto. Portanto, não tenho conhecimento dos fatos", informou em nota. A reportagem procurou os outros envolvidos na ação, mas aguarda retorno.

No rastro do mensalão

A investigação dos contratos de publicidade foi aberta em 2005, após o surgimento do mensalão do PT, mas só foi concluída em setembro do ano passado devido ao grande volume de documentos e notas fiscais periciados, num total de quatro gigabytes. Marcos Valério já foi condenado por envolvimento nos esquemas do mensalão do PT e do PSDB.

De acordo com o MP, como houve lesão aos cofres públicos decorrente de ato de improbidade administrativa dolosa, a ação é considerada imprescritível.

Dois contratos com agências DNA Propaganda e SMPP&B, ambas ligadas a Valério, foram os alvos da investigação. Segundo a ação, as fraudes ocorreram durante a execução contratual, no período de 2004 a 2005, por meio de subcontratações de serviços de terceiros.

Conforme a investigação, do conjunto de notas fiscais periciadas, em apenas 8% do material foi devidamente comprovado o serviço prestado, sendo que em 92% a análise foi considerada pendente.

“Neste aspecto, cabe ressaltar que a efetiva comprovação física das despesas, já foi solicitada nos estudos técnicos anteriores, sem alcançar sucesso, motivo pelo qual entendemos que os valores pendentes podem ser considerados dano ao erário, resultando no montante original de R$ 4.013.394,81 e montante atualizado, até novembro/2018, de R$8.522.620,86”, diz, um trecho da ação de improbidade.

Lava Jato

Em maio de 2019, o R7 mostrou que a Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de bens de Danilo de Castro no valor de R$ 5,6 milhões por suspostamente ter atuado em favor dos interesses do empresário Joesley Batista, da J&F.

Além de Danilo, outras 20 pessoas, incluindo Aécio, são investigados pela operação Ross, da Polícia Federal, um dos braços da Lava Jato.

Na decisão, o juiz federal João Batista Gonçalves afirmou que Danilo foi indicado por Aécio, em 2014, “para tratar diretamente de pedidos de restituição de créditos de ICMS no valor de R$ 24 milhões em favor das empresas ligadas ao grupo J&F”. Na época, eles negaram irregularidades.

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