Justiça barra a volta das aulas da rede estadual em Minas Gerais

Governo pretendia retomar as atividades presenciais com os alunos do ensino médio a partir do dia 19 de outubro; sindicato alega que não há segurança

Governo diz que segue protocolo de segurança

Governo diz que segue protocolo de segurança

Pixabay/Reprodução

A Justiça barrou, nesta terça-feira (6), a volta das aulas presenciais na rede pública estadual de Minas Gerais.

A decisão é decisão é do desembargador Bitencourt Marcondes e atende a um pedido do Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais).

O sindicato alegou que não haveria segurança sanitária para a volta às atividades presenciais durante a pandemia de covid-19.

O Governo pretendia retomar as atividades presenciais para os alunos do 3º ano do ensino médio a partir do dia 19 de outubro. Segundo a Secretaria de Educação, os alunos não seriam obrigados a participar das aulas presenciais e poderiam optar pelo sistema remoto.

Na decisão, o desembargador disse que a medida vale “até que sejam adotadas implementadas todas as medidas previstas no protocolo sanitário da Secretaria de Estado da Saúde, além do fornecimento de máscaras e EPI’s para os servidores, máscaras para os alunos e aplicação de questionário diário sobre sinais e sintomas para entrada de alunos e servidores, devendo cada  unidade  de  ensino  estadual  cumprir  rigorosamente essas condicionantes, por meio de declaração assinada e publicada na unidade de ensino pelosrespectivos gestores escolares, que se responsabilizarão pelo seu conteúdo, sob as penas da lei”.

Procurada, a Secretaria de Estado de Educação informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. A pasta afirmou que definiu um protocolo para garantir a segurança dos estudantes e funcionários no retorno.

Confira a íntegra da nota da Secretaria de Educação:

"A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A SEE/MG ressalta que para o retorno das atividades presenciais foi criado um protocolo sanitário pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e que na rede pública estadual de ensino as recomendações e orientações contidas no documento serão aplicadas.

Além disso, a SEE/MG destaca que, antes do retorno presencial dos estudantes na rede estadual, será aplicado nas escolas um checklist do protocolo sanitário publicado pela SES para reforçar a segurança de servidores, alunos e comunidades escolares.

O checklist será assinado pelos diretores e validado pelos inspetores escolares do estado, com o objetivo de garantir a disponibilidade de álcool, sabonete líquido e máscaras, EPI’s para funcionários, bem como a organização das escalas, considerando os parâmetros de distanciamento.

Nas escolas estaduais, as atividades presenciais serão retomadas de forma gradual e não obrigatória, a partir do dia 19 de outubro, inicialmente apenas para os alunos do 3º ano do ensino médio, nos municípios localizados na onda verde do plano Minas Consciente onde for autorizado pelo município."