Justiça barra volta ao trabalho para servidores da educação em Minas

Decisão atende a pedido do sindicato da categoria contra decisão do Governo de Minas, que quer que 135 mil professores voltem na próxima quarta (22)

Justiça derrubou decisão do governo Zema

Justiça derrubou decisão do governo Zema

Reprodução/Redes sociais

A Justiça suspendeu uma determinação do Governo de Minas Gerais para que os professores da rede estadual voltassem ao trabalho nas próximas duas semanas para prepararem a volta às aulas de forma remota nas escolas estaduais de Minas. 

As atividades escolares foram suspensas no dia 19 de março em virtude da ameaça de contaminação pelo novo coronavírus.

A decisão, em caráter liminar, foi publicada nesta quinta-feira (15) e atende a um pedido do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais). 

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Os trabalhadores da educação questionaram na Justiça a deliberação número 26 do Comitê Covid-19, criado pelo governo de Romeu Zema (Novo) para tratar dos assuntos relacionados ao coronavírus no Estado.

Pela deliberação, os diretores, inspetores, coordenadores, secretários, assistentes técnicos e auxiliares de serviços de educação básica retornariam às suas atividades nesta terça (14) e os 135 mil professores, começariam a trabalhar no dia 22 de abril.

O objetivo do Governo de Minas é que as aulas da rede estadual voltem no dia 11 de maio com transmissão pela Rede Minas. Nesta terça-feira, o governador Romeu Zema (Novo) disse, em entrevista à RecordTV Minas, que não via risco no retorno dos servidores da educação. 

– Os professores que vão ir às escolas são uma parcela pequena. Em uma escola com 20 ou 30 salas, se um professor trabalhar dentro de uma delas, vai estar mais seguro que do lado de fora. 

Decisão

De acordo com a decisão, assinada pelo desembargador Bitencourt Marcondes, o fato de o Governo de Minas marcar data para retorno dos servidores ao trabalho sem antes comprovar que foram adotadas medidas para minimizar o impacto dessa medida (como definição dos servidores que irão trabalhar de forma presencial, elaboração de escalas e jornadas de trabalho) atenta contra os direitos à vida e à saúde. 

Dessa forma, segundo o desembargador, a deliberação 26 fica suspensa "até que sejam regulamentadas e implementadas as medidas nela estabelecidas, de forma a assegurar aos servidores da educação as condições mínimas para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde".