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Minas Gerais Justiça bloqueia mais R$ 5 bilhões da Vale para reparação de danos

Justiça bloqueia mais R$ 5 bilhões da Vale para reparação de danos

Até este domingo (27), foi autorizado o bloqueio de R$ 11 bilhões da empresa; companhia também foi multada em R$ 349 milhões

Barragem Mina do Córrego do Feijão se rompeu em Brumadinho (MG)

Barragem Mina do Córrego do Feijão se rompeu em Brumadinho (MG)

BBC NEWS BRASIL

A Justiça Mineira bloqueou mais R$ 5 bilhões da mineradora Vale neste domingo (27) para garantir a reparação de danos às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Com o novo congelamento, chegou a R$ 11,3 bilhões o valor perdido pela empresa entre multas e bloqueios judiciais referentes à tragédia ocorrida na última sexta-feira (25).

A decisão atendeu a uma nova solicitação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). No despacho, a juíza Perla Saliba Brito, alegou que a medida é para evitar uma “futura morosidade ou inadimplemento das obrigações reparatórias”.

No pedido do MP, o órgão destacou que “além de inúmeros danos materiais às vítimas, os quais impossíveis de se mensurar, por ora em sua integralidade, restam evidentes e notórios os danos morais, psicológicos, emocionais, comunitários, de saúde e culturais às vítimas do fato atingidas no município de Brumadinho, sejam elas trabalhadores da requerida que se encontravam no local, bem como cidadãos residentes em Brumadinho, comerciantes, pescadores, trabalhadores rurais e aqueles que, em caráter transitório, encontravam-se no território do município como visitantes, turistas, prestadores de serviço, enfim, pessoas que tenham sofrido quaisquer tipos de danos decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão”.

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A decisão prevê ainda:

    • Que esse valor seja usado exclusivamente na reparação dos danos causados às pessoas atingidas pelo rompimento das barragens;

    • Que a Vale se responsabilize pelo acolhimento, abrigamento em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, fornecimento de água potável, observando-se a dignidade e adequação dos locais às características de cada família, sempre em condições equivalentes às anteriores ao desastre, para todas as pessoas que tiveram comprometidas suas condições de moradia em decorrência do rompimento das barragens pelo tempo que se fizer necessário;

    • Que a Vale disponibiliza aos moradores atingidos equipe multidisciplinar composta por, no mínimo, assistente social, psicólogo, médico, arquiteto;

    • Que a empresa disponibilize, de imediato, estrutura adequada para acolhimento dos familiares de vítimas que se encontram desaparecidas e daquelas já com confirmação de óbito;

    • Que sejam divulgados boletins informativos acerca das pessoas desaparecidas, atualizados a cada seis horas;

    • Que, semanalmente, a empresa forneça ao Juízo a relação das famílias retiradas de suas moradias, locais em que se encontram abrigadas, além de relatório circunstanciado de todas as ações de apoio aos atingidos.

A reportagem aguarda retorno da Vale sobre o pagamento dos valores determinados pela Justiça, pelo Governo de Minas e pelo Ibama.

Confira os bloqueios judiciais e multas recebidos pela Vale:

    •  R$ 1 bilhão bloqueado em ação movida pelo Governo (para atendimento às vítimas)

    • R$ 5 bilhões bloqueados em ação movida pelo MP (para reparação ambiental)

    • R$ 5 bilhões bloqueados em ação movida pelo MP (para reparação de danos às vítimas)

    • Multa de R$ 250 milhões aplicada pelo Ibama

    • Multa de R$ 99 milhões aplicada pelo Governo de MG