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Minas Gerais Justiça bloqueia R$ 3 milhões de mineradora para aluguel de creche

Justiça bloqueia R$ 3 milhões de mineradora para aluguel de creche

Escola infantil que fica em área que pode ser inundada por lama de barragem foi interditada em fevereiro deste ano, deixando 130 crianças sem aula

Se barragem romper, dois bairros podem ser atingidos

Se barragem romper, dois bairros podem ser atingidos

Reprodução/ Google Street View

A Justiça de Congonhas, a 75 km de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de R$ 3 milhões da mineradora CSN para que garantir o pagamento de aluguel de um novo prédio para uma creche da cidade que foi fechada por estar em área que pode ser inundada em caso de rompimento de barragem.

Uma decisão judicial interditou, em fevereiro deste ano, creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida. A instituição fica no bairro Residencial Gualter Monteiro, que pode ser inundado caso a barragem Casa de Pedra entre em colapso. Desde então, as 130 crianças com idades de 0 a três anos que estudavam no local ficaram sem aulas.

Segundo despacho da juíza Flávia Generoso de Mattos, os R$ 3 milhões deverão ser usados para é para o pagamento de 36 meses de aluguel e reforma de imóvel para abrigar o centro de educação.

A magistrada também determinou que a prefeitura contrate imediatamente, sem licitação, de equipe para realização da reforma. A obra deve ser concluída em até 90 dias, para que as aulas voltem no segundo semestre.

Segundo o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a ameaça de rompimento atinge cerca de 3.000 moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro.

Em fevereiro, a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, que fica no mesmo bairro, também foi interditada. Contudo, os 112 alunos de idade entre 7 e 11 anos foram realocados em duas escolas da região.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da CSN informou que a empresa propôs assumir os serviços educacionais oferecidos na creche, por meio de uma fundação educacional do grupo.

A mineradora ressaltou, ainda, que a barragem não representa risco à comunidade local, uma vez que fo construída com o método "jusante, ou seja, mais seguro, já que sua base é construída sobre terreno natural sólido". A empresa também reiterou que possui os laudos que atestam a segurança da estrutura.

Veja a íntegra da nota da CSN:

"A CSN Mineração informa que levou à Justiça, em audiência realizada nesta quarta-feira (10/7) em Congonhas, a possibilidade de assumir gratuitamente o funcionamento da Creche Dom Luciano por meio da utilização dos serviços da Fundação CSN, braço de responsabilidade social da empresa. A Companhia entende que essa alternativa representa a melhor solução para que as crianças retornem às aulas e à rotina rapidamente. Além disso, a CSN Mineração entende que não há necessidade de alteração de endereço do local. Isso porque as barragens do Complexo Casa de Pedra são seguras e não representam risco à população.

O método de construção da Barragem Casa de Pedra é a jusante, ou seja, mais seguro, já que sua base é construída sobre terreno natural sólido. Além disso, a Companhia possui laudos que atestam a segurança de suas estruturas. Os mais recentes, emitidos por uma empresa independente em 11 de março de 2019, declaram a estabilidade e o controle de riscos das barragens administradas pela CSN.

Somente neste ano, foram feitas seis fiscalizações de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM). Em todas, foi atestado que a empresa está seguindo os procedimentos necessários para que suas barragens continuem estáveis e nenhuma anormalidade foi encontrada nas estruturas que represente risco à população do entorno. Portanto é fundamental que as autoridades atuem com a máxima cautela, para não causar pânico desnecessário.

A Companhia realiza inspeções e monitoramentos diários por meio de 136 instrumentos, com plantões nos fins de semana e feriados, encaminha relatórios quinzenais para a ANM e realizou nos últimos cinco anos investimentos expressivos em obras preventivas para manter a segurança das estruturas.

Deve ser enfatizado também que a empresa tem trabalhado constantemente para eliminar o uso de barragens. Prova disso é a implantação, há alguns anos, do maior sistema de filtragem de rejeito de minério de ferro do mundo. O processo é finalizado a seco, com recirculação de 90% da água envolvida. Tal informação vem sendo amplamente divulgada nos últimos meses. Por fim, a CSN Mineração reitera que prioriza o bem-estar das comunidades onde atua e está sempre aberta ao diálogo com todos os seus públicos."