Minas Gerais Justiça decide que festas em praças de Mariana (MG) devem ser aprovadas antes pelo Iphan 

Justiça decide que festas em praças de Mariana (MG) devem ser aprovadas antes pelo Iphan 

Multas podem chegar a R$50 mil, em caso de descumprimento; denúncias da população motivaram investigação

  • Minas Gerais | Lucas Eugênio*, Do R7

Festas em praças de Mariana devem ser autorizadas pelo Iphan

Festas em praças de Mariana devem ser autorizadas pelo Iphan

MPMG/Divulgação

A Justiça mineira decidiu que festas realizadas em três praças do centro histórico de Mariana, cidade a 74 quilômetros de Belo Horizonte, devem ser autorizadas com antecedência pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A decisão prevê multas que podem chegar a R$50 mil, em caso de descumprimento.

Segundo o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), "eventos desorganizados e omissões deliberadas" pela Prefeitura de Mariana motivaram a sentença. Além disso, a justiça diz ainda que as festas causaram prejuízo à população. Foram os próprios moradores do município que denunciaram ao órgão os transtornos causados pelos eventos e, assim, foi instaurada investigação. 

De acordo com um inquérito da Polícia Civil, a realização de eventos de grande porte no centro histórico, sem as cautelas necessárias, ameaçava o patrimônio histórico tombado.

“A determinação foi proferida em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPMG, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, em defesa do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade”, informou o Ministério Público do estado. 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Mariana pedindo um posicionamento sobre a decisão e aguarda o retorno.

*Estagiário sob supervisão de Ana Gomes

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