Justiça derruba liminar que autorizava abertura de bares em BH

Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilson Lemes considerou medida inadequada para o momento de pandemia na capital mineira

Bares foram impedidos de abrir em BH

Bares foram impedidos de abrir em BH

Reprodução/RecordTV Minas

No mesmo dia em que comerciantes protestam nas ruas da capital mineira pedindo a liberação do funcionamento de comércios considerados não essenciais, o presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), desembargador Gilson Lemes, suspendeu nesta quarta-feira (22) a liminar que autorizava a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes em Belo Horizonte.  

A decisão atende a um recurso da prefeitura de BH, que discordou de uma medida liminar assinada pelo juiz Wauner Machado, que permitiu a abertura dos estabelecimentos. Na decisão, o magistrado chamou o prefeito Alexandre Kalil (PSD) de "tirano" e pediu, ainda, que o Ministério Público abra uma investigação contra ele por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. 

Conselho de Saúde pede revisão de decisão que abre bares em BH

Conforme a decisão do desembargador Gilson Lemes na tarde de hoje, "não é razoável consentir com a execução de uma decisão que (...) possa vir a colocar em risco a ordem e a saúde públicas estatais" em um cenário de pandemia.

Ainda em sua decisão, o presidente do TJMG destacou que a liminar fere duas decisões, uma do Executivo e outra do Judiciário. A primeira é a deliberação 17, do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 — que determina apenas a abertura dos estabelecimentos considerados essenciais.

A segunda é a decisão da desembargadora Márcia Milanez, que determinou que os municípios com regras mais flexíveis que a do programa Minas Consciente, do Governo de Minas, deveriam aderir aos seus protocolos. 

Em outro trecho, o desembargador diz que é  Executivo quem "possui maiores informações e expertise para definir a melhor política pública a ser adotada".

Imbróglio

O imbróglio envolvendo a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes em Belo Horizonte começou na última segunda-feira (22), quando o juiz Wauner Machado acatou um mandado de segurança da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e suspendeu um decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em 8 de abril que determinava o fechamento dos comércios não essenciais (entre eles, bares, restaurantes e lanchonetes). 

A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu da decisão na noite de segunda-feira.