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Minas Gerais Justiça derruba liminar que autorizava abertura de bares em BH

Justiça derruba liminar que autorizava abertura de bares em BH

Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilson Lemes considerou medida inadequada para o momento de pandemia na capital mineira

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Bares foram impedidos de abrir em BH

Bares foram impedidos de abrir em BH

Reprodução/RecordTV Minas

No mesmo dia em que comerciantes protestam nas ruas da capital mineira pedindo a liberação do funcionamento de comércios considerados não essenciais, o presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), desembargador Gilson Lemes, suspendeu nesta quarta-feira (22) a liminar que autorizava a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes em Belo Horizonte.  

A decisão atende a um recurso da prefeitura de BH, que discordou de uma medida liminar assinada pelo juiz Wauner Machado, que permitiu a abertura dos estabelecimentos. Na decisão, o magistrado chamou o prefeito Alexandre Kalil (PSD) de "tirano" e pediu, ainda, que o Ministério Público abra uma investigação contra ele por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. 

Conselho de Saúde pede revisão de decisão que abre bares em BH

Conforme a decisão do desembargador Gilson Lemes na tarde de hoje, "não é razoável consentir com a execução de uma decisão que (...) possa vir a colocar em risco a ordem e a saúde públicas estatais" em um cenário de pandemia.

Ainda em sua decisão, o presidente do TJMG destacou que a liminar fere duas decisões, uma do Executivo e outra do Judiciário. A primeira é a deliberação 17, do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 — que determina apenas a abertura dos estabelecimentos considerados essenciais.

A segunda é a decisão da desembargadora Márcia Milanez, que determinou que os municípios com regras mais flexíveis que a do programa Minas Consciente, do Governo de Minas, deveriam aderir aos seus protocolos. 

Em outro trecho, o desembargador diz que é  Executivo quem "possui maiores informações e expertise para definir a melhor política pública a ser adotada".

Imbróglio

O imbróglio envolvendo a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes em Belo Horizonte começou na última segunda-feira (22), quando o juiz Wauner Machado acatou um mandado de segurança da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e suspendeu um decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em 8 de abril que determinava o fechamento dos comércios não essenciais (entre eles, bares, restaurantes e lanchonetes). 

A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu da decisão na noite de segunda-feira. 

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