Minas Gerais Justiça determina que plano de saúde cubra internação por covid

Justiça determina que plano de saúde cubra internação por covid

Operadora negou o tratamento pois o contrato estava em prazo de carência, mas juiz afirmou que o plano deve cobrir internação de "urgência"

Homem foi internado com sintomas de covid-19

Homem foi internado com sintomas de covid-19

Record Minas

A Justiça de Belo Horizonte determinou que uma operadora de plano de saúde assuma os custos de internação de um cliente que precisou ser hospitalizado no  devido a um diagnóstico de covid-19.

O plano de saúde havia negado a liberação do tratamento porque o contrato do paciente estava em período de carência.

No entanto, o juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, entendeu que o tratamento do paciente era urgente e que o plano deveria arcar com os custos.

“Não parece razoável, tão pouco proporcional, a negativa da operadora de saúde, sob a alegação de que o contrato ainda encontra-se no prazo de carência, vez que conforme previsão do art. 35, da Lei 9.656/98, nos casos de urgência/emergência, subsiste obrigação da operadora à cobertura contratual após o prazo de 24 horas da celebração do contrato”, diz trecho da sentença.

Ainda de acordo com o juiz, em casos de saúde, a prioridade é a preservação da vida.

A operadora Premium Saúde pode ser multada em até R$ 1 mil por dia caso descumpra a decisão.

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