Minas Gerais Justiça determina retorno de promotor que investiga poderosos

Justiça determina retorno de promotor que investiga poderosos

AGU tem 15 dias para recorrer da decisão

AGU tem 15 dias para recorrer da decisão

Reprodução RecordTV Minas

A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou que o promotor Eduardo Nepomuceno volte a trabalhar na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Nepomuceno se notabilizou, nos últimos anos, ao combate à corrupção, especialmente em investigações de desvios de verbas envolvendo políticos poderosos do Estado. 

A decisão da juíza Vânila Cardoso André de Moraes, titular da 18ª Vara da Justiça Federal na capital mineira, foi divulgada nesta segunda-feira (16). 

Em 2016, ele foi removido da promotoria em decisão polêmica do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Contra Nepomuceno , foi aplicada a pena de remoção compulsória do cargo, sob acusação de supostos excessos nos deveres funcionais. Entre eles a abertura de inquéritos sem justa causa.

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Desde que foi removido, Nepomuceno passou a atuar numa promotoria criminal.

Na decisão, a juíza Vânila Cardoso avaliou ser possível concluir que não houve conduta do promotor que levasse descrédito ao Ministério Público Estadual e muito menos quaisquer atos passíveis de censura ou advertência.

Para a magistrada, a pena aplicada foi desproporcional. Diante disso, a juíza declarou a nulidade do ato administrativo que culminou com a remoção compulsória.

Chefe do MPE em Minas, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, tem até 30 dias para cumprir a decisão judicial. Já a AGU (Advogacia Geral da União), em nome do CNP, pode recorrer da decisão em até 15 dias.

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