Queda de barragem em minas

Minas Gerais Justiça Federal determina perícia na gestão da Fundação Renova

Justiça Federal determina perícia na gestão da Fundação Renova

Entidade foi criada para administrar as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG)

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Barragem rompeu em 2015, causando 19 mortes

Barragem rompeu em 2015, causando 19 mortes

Antônio Cruz/ Agência Brasil

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou uma perícia no sistema de gestão da Fundação Renova, entidade criada para administrar a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015.

A decisão é do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, em atendimento a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

Uma empresa de São Paulo foi nomeada para avaliar a organização interna da fundação. Ela terá 180 dias para concluir o trabalho, segundo o juiz, "voltado para o remodelamento eaprimoramento do sistema de gestão organizacional interno da Fundação Renova, com vistas a alcançar-se maior efetividade nas ações de reparação".

Na decisão, o magistrado também determinou a abertura de um número processual próprio para tratar, exclusivamente, do pedido de suspensão das atividades da Renova.

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Em fevereiro deste ano, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) pediu à Justiça para acabar com a atuação da fundação. Os promotores alegaram problemas de governança na entidade e desvio de finalidade. A Renova nega as irregularidades.

"A  medida  permitirá ao  juízo  (e  de  resto  aos  demais interessados) a  fiscalização e  omonitoramento em  tempo real  da  situação jurídica da Fundação Renova, doandamento da  perícia e  do  cumprimento das  obrigações judicialmente estipuladas, trazendo, com isso, maior publicidade, transparência e, sobretudo, racionalidade para ajuntada de petições e documentos", justificou o juiz.

Em nota, a Fundação Renova informou que se encontra à disposição da Justiça para prestar todas as informações necessárias e ressalta que a instituição tem o objetivo único de executar programas e ações de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Leia a nota na íntegra:

A Fundação Renova informa que a 12ª Vara Federal determinou a abertura do Eixo Prioritário nº 13 – Reestruturação do Sistema de Gestão Organizacional Interno, voltado para a realização de diagnóstico independente da Fundação Renova, com o objetivo de analisar e, se for o caso, propor mudanças na gestão organizacional da entidade que favoreçam a reparação da Bacia do Rio Doce.

A Fundação Renova encontra-se à disposição da Justiça, para prestar todas as informações necessárias ao perito nomeado e ao Juízo. Cabe ressaltar que a Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. E, neste sentido, reforça a importância de ações que fortaleçam e aprimorem não apenas sua atuação, mas todo o sistema de gestão constituído para o avanço dos trabalhos de reparação em andamento.

A Fundação Renova segue comprometida com os trabalhos de reparação. Até janeiro de 2021 foram desembolsados R$ 11,89 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.

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