Em razão da suspeita de risco de ruptura das estruturas, a Justiça de Minas Gerais proibiu a Minérios Nacional, subsidiária da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), de depositar rejeitos de minério de ferro em duas barragens do complexo Fernandinho, na cidade de Rio Acima, região metropolitana de Belo Horizonte. As estruturas têm capacidade para armazenar mais de 8 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
A decisão, em caráter liminar, atende ação ajuizada pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Os promotores Cláudia de Oliveira Ignez e Francisco Chaves Generoso assinaram a ação civil pública encaminhada à Justiça. Nela, eles avaliaram que "a situação identificada reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, dentre os quais destacam-se o risco de perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e de danos à fauna”.
Caso descumpra a liminar, a empresa poderá ser multada em R$ 30 mil diários, até o limite de R$ 1 milhão. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, "laudos técnicos feitos em 2017 e 2018 por empresa independente, pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e por peritos do MPMG indicaram problemas nas duas barragens".
A sentença provisória ainda exige da mineradora medidas emergenciais que garantam a estabilidade estrutural das duas barragens de rejeitos, batizadas de B2 e B2-auxiliar. A empresa tem 15 dias para executar um Plano de Ações Emergenciais e um Plano de Segurança de Barragens para o referido complexo.
As duas barragens estão a cerca de 25 quilômetros da captação de água da Copasa no Rio das Velhas, responsável por abastecer mais da metade dos consumidores da Grande Belo Horizonte. Moradores da região temem que o leito seja atingido pela lama de minério, na hipótese de rompimento, a exemplo do que ocorreu com o do Rio Doce, invadido pelo rejeito que vazou da estrutura de Fundão, de propriedade da Samarco, em 5 de novembro de 2015, no maior desastre socioambiental da história do Brasil.
O R7 ainda não conseguiu retorno da Minérios Nacional.
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