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Minas Gerais Justiça libera abertura de bares em BH a partir deste sábado (22)

Justiça libera abertura de bares em BH a partir deste sábado (22)

Juiz Wauner Machado voltou a suspender decreto da Prefeitura de BH e concedeu liminar à Abrasel; decisão diz que prefeito "errou"

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Bares poderão voltar a abrir a partir deste sábado (22)

Bares poderão voltar a abrir a partir deste sábado (22)

Beto Eterovick/Flickr PBH/Divulgação

A Justiça voltou a suspender o decreto 17.328/20, da Prefeitura de Belo Horizonte, que restringia a abertura de estabelecimentos comerciais na capital mineira. Com isso, bares e restaurantes na capital mineira poderão abrir a partir deste sábado (22). 

Conforme as regras da prefeitura, bares e restaurantes só poderão abrir para servir almoço, em horário determinado (11h às 15h), a partir de segunda-feira (24). Bares e restaurantes de Belo Horizonte estão fechados desde o fim de março, mas estão autorizados a funcionar por meio de entregas a domicílio e para retirada dos pedidos no local. 

Uma medida em caráter liminar foi concedida pelo juiz Wauner Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (21) e beneficia os estabelecimentos filiados à Abrasel (Associação Nacional de Bares e Restaurantes). 

Na sentença, Machado criticou as decisões de restrição da Prefeitura de Belo Horizonte, feitas por meio de decreto. Segundo ele, isso afronta a Constituição Federal. 

"A Câmara Municipal não exerce a sua competência e o prefeito, paradoxalmente, faz leis por decretos, consultando apenas os seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares", diz a sentença. 

"Matar o paciente"

O juiz Wauner Machado também criticou a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte sobre suspender, por tempo indeterminado, as atividades dos bares e restaurantes da capital mineira. Segundo ele, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) "errou". 

“Em uma linguagem bem simples, isso equivale a ‘matar o paciente’, aplicando-lhe uma dosagem de remédio maior do que aquela recomendada que ele pode suportar”, diz trecho da decisão. 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda posicionamento se haverá ou não recurso à decisão judicial.

Segunda decisão

Essa é a segunda vez em que o juiz Wauner Machado libera a abertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte após pedido da Abrasel. Em 20 de julho, o mesmo magistrado decidiu suspender o mesmo decreto da prefeitura de BH.

Na ocasião, ele chamou o prefeito Alexandre Kalil de "tirano" e definiu uma série de regras para que os estabelecimentos pudessem reabrir as portas. 
Ele também pediu que o Ministério Público abrisse uma investigação contra Kalil por improbidade administrativa. 

A Justiça derrubou a liminar dois dias depois. 

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