Minas Gerais Justiça manda BH impedir loteamento ilegal no Mangabeiras

Justiça manda BH impedir loteamento ilegal no Mangabeiras

Polícia Civil abriu inquérito para investigar o empreendimento que anuncia na internet 220 lotes próximos à Serra do Curral

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Loteamento fica próximo à Serra do Curral

Loteamento fica próximo à Serra do Curral

Reprodução / Google Street View

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (26), que a Prefeitura de Belo Horizonte impeça o prosseguimento de um loteamento irregular, próximo à Serra do Curral, no bairro Mangabeiras, na região Centro-Sul da capital mineira.

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar a situação do empreendimento anunciado na internet, sob o nome de Residencial Mangabeiras. Anúncio do loteamento indicava a venda de 220 terrenos.

Procurada, a Prefeitura de BH informou que condomínio não é licenciado e que, em vistoria ao local, não identificou nenhum sinal de construção. A Polícia Civil vai investigar se trata-se de caso de estelionato ou de empreendimento ilegal.

Na decisão expedida nesta quarta-feira, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, determinou que o município realize a "apreensão de produtos, equipamentos", além de "embargar as obras porventura existentes e adotar todas as medidas necessárias ao caso."

O pedido foi feito pelo advogado Daniel Deslandes, que alertou a Justiça sobre o risco de o empreendimento avançar para a área da Serra do Curral, caso ele saia do papel.

— Diante dos graves indícios de irregularidades e crimes, não hesitei e ajuizei a ação popular, com o intuito de impedir que a situação se agravasse. A decisão proferida pelo excelentíssimo juiz Rinaldo Kennedy é extremamente cautelosa, justa e corajosa no sentido de reconhecer a existência de riscos ao patrimônio estético, histórico e turístico de Belo Horizonte.

O advogado também questionou a instalação de uma cencela por moradores que limita acesso ao chamado Mirante da Caixa d'Água, na mesma região. O juiz, no entanto, entendeu que a instalação aconteceu com autorização da prefeitura e deu ao município 10 dias para se manifestar sobre a situação, bem como sobre o residencial.

A reportagem tenta contato com FX Construções, que anunciou o condomínio. O site do residencial foi retirado do ar após a polícia começar a investigar o caso. Sobre a decisão do juiz Rinaldo Silva, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que ainda não foi notificada.

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