Minas Gerais Justiça manda prefeitura colocar ponto eletrônico para médicos

Justiça manda prefeitura colocar ponto eletrônico para médicos

Ministério Público Federal recebeu denúncias de que profissionais de saúde de Ubaporanga (MG) não cumpriam a jornada integral e não batiam ponto 

Médicos de Ubaporanga terão que bater ponto

Médicos de Ubaporanga terão que bater ponto

Reprodução/TNH1

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Ubaporanga, município com apenas 12 mil habitantes localizada a 320 km de Belo Horizonte, instalasse equipamentos de ponto eletrônico para médicos do SUS (Sistema Único de Saúde). 

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal que recebe uma denúncia de que os profissionais não estavam cumprindo a carga horária integral de 40 horas semanais, bem como eram registrados atrasos e faltas dos profissionais do PSF (Programa de Saúde da Família).

A Prefeitura de Ubaporanga alegou que os médicos cumpriam carga de 40 horas semanais e que alguns profissionais que estavam matriculados em um curso de especialização em Saúde da Família, estavam fazendo 32 horas. No entanto, o Executivo municipal não conseguiu comprovar como fazia o controle de ponto. 

Ponto manual

A partir disso, o MPF enviou uma recomendação à prefeitura para que fizesse o controle de frequência por meio de ponto eletrônico, mas o Executivo implementou apenas o controle de ponto manual, em que os próprios profissionais preenchem um formulário com horários de entrada e saída do trabalho. 

Foi aí que o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para que a Justiça determinasse que o município instalasse equipamentos de ponto eletrônico para atestar a frequência dos profissionais de saúde.

Segundo o MPF, o registro de ponto manual facilita a ocorrência de "omissões e irregularidades nos registros, em franca violação a princípios administrativos constitucionais, entre eles, o da impessoalidade, da moralidade e da eficiência".

De acordo com a Justiça, tanto as faltas como o não cumprimento integral da jornada de trabalho que é "facilmente burlável" pelo registro manual devem ser combatidas "mediante o aperfeiçoamento dos equipamentos de medição de frequência”.

Com isso, a Justiça Federal determinou que o município adote o controle digital de forma imediata. 

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