Protestos pelo Brasil
Minas Gerais Justiça não libera manifestações no entorno do Mineirão

Justiça não libera manifestações no entorno do Mineirão

A área inclui o perímetro de segurança de 1,5 km, previsto na Lei Geral da Copa

Justiça não libera manifestações no entorno do Mineirão

Confrontos em BH começam quando manifestantes tentam invadir a área da Fifa

Confrontos em BH começam quando manifestantes tentam invadir a área da Fifa

Reprodução / Facebook

A Justiça Federal negou o pedido feito pela Defensoria Pública da União para liberar a realização de manifestações nas imediações do Mineirão. A área inclui o perímetro de segurança de 1,5 km, previsto na Lei Geral da Copa e no acordo firmado pelo Governo Federal e a Fifa.

O desembargador Carlos Olavo Pacheco Medeiros também negou os pedidos para que as manifestações fossem liberadas dentro do estádio e a proibição da participação de integrantes da Força Nacional no esquema de segurança da Copa das Confederações.

Leia mais notícias no R7 MG

Seleção brasileira pode chegar ao Mineirão de helicóptero para fugir de protestos em BH

A decisão diz respeito a uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública da União no dia 21 de junho. O desembargador explica que “não há nos autos indicação objetiva de impedimento (em Minas) do direito constitucional dos cidadãos à livre manifestação pacífica”.

Excessos das forças de segurança

Segundo o desembargador, os excessos eventualmente cometidos por integrantes das forças de segurança devem ser apurados e devidamente punidos nas esferas administrativas, civil e criminal.

— Não é razoável impedir o exercício de poder de polícia por parte do poder público. Ao Estado cabe garantir a segurança dos cidadãos, tanto aqueles que desejam exercer seu direito constitucional à livre manifestação quanto aos cidadãos que adquiriram os ingressos e pretendem comparecer aos jogos da Copa das Confederações em segurança

Ao negar o pedido da Defensoria Pública da União, o desembargador federal menciona as manifestações têm “cunho pacífico” e que “(há) pessoas infiltradas nas aglomerações com intuito de promover depredações, vandalismo e outros atos de violência, inclusive impedindo o acesso de torcedores aos estádio”. Estes fatos “indicam a necessidade de uso da força policial” quando necessário.

Sobre o pedido de possíveis manifestações dentro do Mineirão, o desembargador explica que o Código de Conduta no Estádio para a Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013 não permite "ao detentor de ingresso entrar no estádio com materiais relativos a causas ostensivas, racistas ou xenófobas, tema de caridade ou ideológico, que possam interferir no aproveitamento do evento por outros expectadores, tirar o foco desportivo do evento, que estimulem qualquer forma de discriminação, que promovam mensagens políticas ou ideológicas e promover mensagens políticas ou ideológicas”.