Novo Coronavírus

Minas Gerais Justiça nega pedido do MP para ampliar atendimento da Caixa 

Justiça nega pedido do MP para ampliar atendimento da Caixa 

Decisão de juiz federal entende que a instituição bancária é de atribuição nacional e, portanto, não cabe à Justiça alterar os horários de funcionamento

Em todo Estado, população faz fila para retirar auxílio emergencial de R$ 600

Em todo Estado, população faz fila para retirar auxílio emergencial de R$ 600

Reprodução/RecordTV Minas

A Justiça Federal de Minas Gerais negou, nesta quarta-feira (6), o pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) para ampliar os horários de atendimento da Caixa Econômica Federal em Minas.

Na ação coletiva de consumo, o MP pedia que as agências ficassem abertas das 08h às 18h de segunda à sábado. A medida era uma tentativa de evitar as aglomerações, que violam as medidas sanitárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Segundo o órgão, porém, a Caixa Econômica Federal contribui com as medidas de isolamento social ao recomendar que seus clientes evitem ir às agências e, de forma preferencial, utilizem aos canais digitais destinados ao atendimento, mediante uso de aplicativos e internet.

O juiz federal João Batista Ribeiro negou o pedido do MP, alegando que a instituição financeira tem autonomia e, portanto, as determinações na jornada de trabalho devem ser determinadas apenas pelo Governo Federal. 

"Não havendo qualquer ilegalidade, nem sequer irrazoabilidade, não cabe ao Judiciário interferir no mérito da medida, sob pena de ofensa à separação de poderes", diz a decisão judicial.

A Justiça afirmou, ainda, que os esforços dos órgãos públicos durante a pandemia devem ocorrer de forma coordenada e, por isso, a Caixa deve seguir as orientações do Banco Central, que possui a competência para cuidar do horário de funcionamento das agências bancárias.

Caixa diz que agências ficarão abertas até atender último cliente

Filas 

O pedido do MPMG foi motivado pelas filas na porta das agências em todo o Estado para a retirada do auxílio emergencial de R$ 600. 

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, as aglomerações mostram a deficiência do serviço que está sendo prestado.

— Isso pode causar grave prejuízo à saúde e à vida dos clientes e usuários, além de um colapso no sistema de saúde, principalmente das cidades menores.

Com o pedido negado, as agências da Caixa mantêm o horário estabelecido de funcionamento: das 08h às 14h. 

*Estagiária do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli

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